- O governo federal publicou a Medida Provisória 1.314/2025, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
- A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disponibiliza R$ 12 bilhões do Tesouro para a renegociação, priorizando pequenos e médios produtores com perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025.
- Os produtores terão até nove anos para pagar as parcelas, com um ano de carência. As taxas de juros variam de 6% a 10% ao ano, dependendo do porte do produtor.
- A expectativa é beneficiar até 100 mil produtores, incluindo aqueles do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- A medida busca aliviar a pressão financeira sobre os agricultores, especialmente no Rio Grande do Sul, e estimular a continuidade das atividades agropecuárias.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi divulgada em vídeo nas redes sociais na sexta-feira, 5.
Com a MP, serão disponibilizados R$ 12 bilhões do Tesouro para a renegociação de dívidas, priorizando pequenos e médios produtores que enfrentaram perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025. A expectativa é que até 100 mil produtores sejam beneficiados, com a renegociação abrangendo operações de crédito rural, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Condições da Renegociação
Os produtores terão um prazo de até nove anos para pagar as parcelas, com um ano de carência. As taxas de juros variam de 6% a 10% ao ano, dependendo do porte do produtor. Pequenos produtores poderão acessar até R$ 250 mil com juros de 6% ao ano, enquanto médios produtores terão acesso a R$ 1,5 milhão com juros de até 8% ao ano. Outros produtores poderão acessar até R$ 3 milhões com juros de 10% ao ano.
Lula destacou que a medida não é um perdão, mas uma renegociação responsável para que os agricultores possam se reorganizar e continuar suas atividades. A MP também prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina critérios de sustentabilidade para as operações de investimento.
Impacto e Expectativas
A medida visa aliviar a pressão financeira sobre os produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, onde muitos enfrentaram dificuldades devido a secas e enchentes consecutivas. A MP é uma resposta a pedidos de securitização de empréstimos e busca garantir a continuidade das atividades agropecuárias no país.
Além disso, a MP cria estímulos para que os bancos renegociem dívidas com recursos próprios, permitindo que os produtores recuperem crédito e voltem a plantar com segurança. A expectativa é que essa ação contribua para a oferta de alimentos e a estabilidade de preços, fortalecendo a agricultura e preservando empregos na cadeia produtiva.
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