- O governo federal propôs aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5 mil.
- A medida visa melhorar a distribuição de renda e beneficiar trabalhadores com carteira assinada.
- A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto, que poderá isentar cerca de 10 milhões de contribuintes em 2026.
- Especialistas criticam a proposta por não taxar adequadamente os dividendos, limitando a taxação a um mínimo de 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil mensais.
- Se aprovada, a proposta pode impactar as eleições de 2026, com 65% dos declarantes do Imposto de Renda se tornando isentos.
O governo federal propôs a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5 mil, com o objetivo de melhorar a distribuição de renda e beneficiar trabalhadores com carteira assinada. A proposta, que está em análise no Congresso, poderá isentar cerca de 10 milhões de contribuintes em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto, que já passou por uma comissão especial. Se aprovado, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar IR, resultando em uma economia mensal de aproximadamente R$ 313. Em um ano, considerando o décimo terceiro salário, essa economia pode chegar a R$ 4.067.
Críticas à Proposta
Apesar dos benefícios, especialistas criticam a proposta por não incluir uma taxação adequada sobre dividendos. O economista Sérgio Gobetti, do IPEA, destaca que a proposta falha ao não impor uma taxação maior sobre lucros e dividendos, prática comum em países desenvolvidos. A atual proposta apenas inclui essa taxação dentro de um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil mensais.
Organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil, defendem um sistema tributário mais progressivo e justo, que leve em conta as desigualdades econômicas. A proposta do governo, segundo eles, beneficia apenas uma parcela dos trabalhadores que já estão entre os 32% com maior renda no país.
Impacto Eleitoral
A proposta, se aprovada, poderá ter um impacto significativo nas eleições de 2026, com 65% dos declarantes do Imposto de Renda se tornando isentos. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu que a proposta não tem viés eleitoral, mas sim uma abordagem pensada para a realidade econômica do país.
A discussão sobre a reforma tributária continua, com a expectativa de que a proposta seja votada em breve pelo plenário da Câmara. A ampliação da faixa de isenção pode ser um passo importante, mas as críticas sobre a falta de uma taxação mais justa permanecem no centro do debate.
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