SP inicia renegociação de dívidas de ICMS, IPVA, herança e multas do Procon

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou a quarta fase do programa Acordo Paulista, visando renegociar R$ 15 bilhões em dívidas ativas.
O programa já renegociou R$ 57,6 bilhões em suas três fases anteriores, focando em impostos como ICMS e IPVA.
Nesta nova etapa, o edital inclui multas do Procon e o ITCMD, com novos critérios que aumentam a classificação de dívidas de difícil recuperação.
Dívidas consideradas de difícil recuperação terão descontos de até 60% em juros e multas, enquanto dívidas recuperáveis não terão desconto, mas permitirão parcelamentos de até 84 meses.
As adesões ao programa podem ser feitas pelo site oficial entre 8 de setembro de 2023 e 27 de fevereiro de 2026.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou nesta segunda-feira (8) a quarta fase do programa Acordo Paulista, que visa renegociar R$ 15 bilhões em dívidas ativas. O programa já renegociou R$ 57,6 bilhões em suas três fases anteriores, focando em impostos como ICMS e IPVA.

Nesta nova etapa, o edital abrange também multas do Procon e o ITCMD. A procuradora-geral, Inês dos Santos Coimbra, destacou que os novos critérios de classificação das dívidas permitirão oferecer descontos significativos em juros e multas, ampliando o número de contribuintes beneficiados. A proporção de dívidas consideradas de difícil recuperação aumentará de 6% para 25%, enquanto as recuperáveis cairão de 34% para 15%.

Os créditos de difícil recuperação terão descontos de 60% nos juros e multas, além de dispensa de garantias. Para os créditos recuperáveis, não haverá desconto, mas a dispensa de garantias se aplica a parcelamentos de até 84 meses. A nova classificação, segundo a procuradora, é uma resposta à dificuldade em recuperar valores anteriormente considerados recuperáveis.

Novos Critérios e Benefícios

Cerca de 60% dos R$ 400 bilhões da dívida ativa ainda são classificados como irrecuperáveis, muitos relacionados a empresas que fecharam. Para esses casos, o desconto pode chegar a 75%. O pagamento pode ser feito com precatórios e créditos acumulados de ICMS, com parcelas mínimas de R$ 74,04 (IPVA), R$ 185,10 (ITCMD e Procon) e R$ 500,00 (ICMS). O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes.

As adesões ao programa podem ser realizadas pelo site oficial entre 8 de setembro de 2023 e 27 de fevereiro de 2026. A nova resolução estabelece critérios objetivos para a classificação das dívidas, visando afastar devedores contumazes e garantir maior transparência no processo.

A arrecadação com a dívida ativa de São Paulo atingiu um recorde de R$ 6,5 bilhões em 2024, impulsionada pelas fases anteriores do Acordo Paulista. A expectativa é que em 2025 esse valor seja superado, refletindo a eficácia das novas diretrizes implementadas.