IPTU pode aumentar com a nova identificação de imóveis no Brasil

A Receita Federal regulamentou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único para imóveis que funcionará como um CPF. A medida visa integrar dados de imóveis urbanos e rurais, facilitando o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que começará a operar nas capitais em 2026.

O CIB, criado oficialmente em 2025, permitirá um cruzamento mais eficiente de dados entre órgãos federais, estaduais e municipais. Embora a implementação do Sinter tenha iniciado em 2022, a integração com cartórios e municípios ainda está em andamento. Segundo Vinícius Pimenta Seixas, sócio da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados, a mudança não deve resultar em aumento imediato das alíquotas de impostos, mas sim em uma fiscalização mais rigorosa.

Transações de compra, venda e aluguel que antes eram informais passarão a ser registradas de maneira mais integrada, reduzindo a omissão de informações. A atualização dos valores de referência dos imóveis poderá impactar a base de cálculo do IPTU, especialmente em municípios que ainda utilizam dados desatualizados. Fabrício Schveitzer, conselheiro do Ecossistema Sienge, destaca que a adoção do CIB como referência pode levar a mudanças significativas na determinação do IPTU, principalmente em cidades menores.

A diferença entre o valor de mercado e o valor venal utilizado para o cálculo de impostos pode ser corrigida com a nova base de dados. Isso pode gerar novas interpretações em tributos como o ITBI e o IPTU. Schveitzer alerta que, sem ajustes adequados, há o risco de um aumento da carga tributária sobre imóveis, uma vez que a nova base pode ampliar a arrecadação sem necessariamente elevar as alíquotas.