Light conquista vitória no Carf e impacta setor elétrico com R$ 2 bilhões

A Light venceu na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) com uma decisão de 7 a 1.
A empresa pode deduzir perdas não técnicas, como furtos de energia, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A decisão envolve autuações fiscais de R$ 2 bilhões referentes aos anos de 2016 e 2017.
O julgamento enfrentou atrasos, mas na última sessão, seis conselheiros se posicionaram a favor da Light.
A vitória pode beneficiar outras distribuidoras de energia que enfrentam problemas semelhantes.

A Light conquistou uma vitória significativa na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), que decidiu, por 7 a 1, que a empresa pode deduzir perdas não técnicas, como furtos de energia, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa decisão, que envolve autuações fiscais de R$ 2 bilhões referentes aos anos de 2016 e 2017, é considerada um marco para o setor elétrico.

O julgamento, que começou em março, enfrentou atrasos devido a um pedido de vista e uma greve de auditores fiscais. Em julho, a conselheira Edeli Pereira Bessa votou contra a Light, empatando a votação. Contudo, na sessão mais recente, os outros seis conselheiros se posicionaram a favor da distribuidora. Carlos Henrique Bechara, sócio do escritório Pinheiro Neto, destacou que a decisão reconhece a impossibilidade de controle sobre os furtos de energia no Rio de Janeiro, considerando essas perdas como parte dos custos operacionais.

Impacto no Setor Elétrico

A decisão da CSRF não apenas beneficia a Light, mas também pode influenciar outras distribuidoras que enfrentam desafios semelhantes. A empresa argumenta que não deve pagar impostos sobre energia furtada, que não gera receita. O Fisco, por sua vez, exigia a apresentação de boletins de ocorrência para cada furto, o que seria inviável devido à quantidade e à natureza dos crimes.

Com a anulação das autuações, a Light busca reduzir incertezas em seu contencioso fiscal, alinhando-se a um compromisso de gestão transparente e eficiente. A expectativa é que essa vitória traga alívio financeiro e promova um ambiente mais favorável para o setor elétrico no Brasil.