Governo destina R$ 5 bilhões para impulsionar setor de data centers em 2026

O governo brasileiro anunciou um regime tributário exclusivo para data centers, prevendo a renúncia de R$ 5 bilhões em receitas no próximo ano. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), visa atrair investimentos significativos para o setor, com a expectativa de R$ 1,5 trilhão em cinco anos. Renan Alves, presidente da Associação Brasileira de Data Centers, destacou que essa iniciativa pode transformar o Brasil em um hub global de infraestrutura digital.

Atualmente, o país conta com cerca de 190 data centers, que são fundamentais para e-commerce, serviços de saúde e redes sociais. A criação de um regime tributário específico pode facilitar a importação de equipamentos, corrigindo assim uma das principais desvantagens competitivas enfrentadas pelo setor. Rafael Balanin, advogado da área tributária, ressaltou que a legislação que detalhará os benefícios deve ser apresentada em breve.

Medida Provisória nº 1.307

Em paralelo, a Medida Provisória nº 1.307, publicada em julho, redefine as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Essas zonas, que têm foco na exportação de serviços, exigirão que as empresas utilizem energia exclusivamente de fontes renováveis. A norma, que precisa ser aprovada pelo Congresso até novembro, oferece isenções fiscais significativas, incluindo a isenção de Imposto de Importação e IPI.

Alexandre Teixeira Jorge, sócio do BBL Advogados, destacou que a MP visa beneficiar setores de tecnologia intensiva, incluindo data centers que operem com energia renovável. Essa abordagem não apenas promove a sustentabilidade, mas também alinha-se com a transição energética do Brasil, criando um ambiente favorável para investimentos em tecnologia e inovação.