Reforma tributária impacta aluguéis e venda de imóveis, aponta análise

A partir de janeiro de 2027, regras da reforma tributária vão alterar a forma de tributar imóveis usados para aluguel e para venda. A avaliação é apresentada pela Duquesa de Tax no programa Não vou passar raiva, do Estadão, que explica como fica a cobrança de IBS e CBS para quem atua no mercado.

Segundo a colunista Maria Carolina Gontijo, o texto sancionado define uma régua objetiva para distinguir atividade ocasional de econômica. Não basta ter um imóvel alugado: é preciso atender a limites de valor e de quantidade para entrar no novo regime.

A regra fixa limites: quem recebe mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis envolvendo ao menos quatro imóveis diferentes, ou quem vende mais de três unidades no mesmo ano, passa a recolher IBS e CBS. Também há uma regra de exceção de 20% acima do limite, que já demanda tributação no próprio ano.

Cadastro e impactos operacionais

Outra inovação é a criação do CIB, o “CPF dos imóveis”, que unifica cadastros e aumenta a transparência das informações. Não implica suba de IPTU automática, mas pode levar prefeituras a revisar valores defasados com base em dados atualizados.

Para a área imobiliária, a reforma prevê alíquotas menores e amortecedores sociais. Entre eles, abatimento de R$ 600 mensais em locações residenciais e desconto de até R$ 100 mil na venda de imóveis novos. As mudanças visam reduzir o peso fiscal em situações de moradia, sem desvirtuar o objetivo de arrecadação.