- O governo dos Estados Unidos publicou uma regra provisória no Federal Register em 16 de setembro de 2025.
- A nova norma estabelece procedimentos para incluir peças automotivas na lista de tarifas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.
- Produtores e associações da indústria poderão solicitar a inclusão de novos itens com base em ameaças à segurança nacional.
- As petições serão analisadas pelo Departamento de Comércio em janelas de duas semanas, quatro vezes ao ano, com a primeira janela abrindo em 1º de outubro de 2025.
- Se aprovados, os novos itens terão tarifas aplicadas a partir do dia seguinte à publicação do aviso no Federal Register.
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira, 16, a publicação de uma regra provisória no Federal Register que estabelece novos procedimentos para a inclusão de peças automotivas na lista de tarifas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial. Essa medida visa proteger a segurança nacional, permitindo que produtores e associações da indústria solicitem a inclusão de novos itens quando as importações representarem uma ameaça.
A nova regra segue um processo semelhante já implementado para derivados de aço e alumínio, anunciado na segunda-feira, 15. As petições para inclusão de novos artigos serão analisadas pelo Departamento de Comércio em janelas de duas semanas, que ocorrerão quatro vezes ao ano. A primeira janela está prevista para abrir em 1º de outubro de 2025.
Os produtores terão um período de 14 dias para comentários públicos, e a decisão final será divulgada em até 60 dias após o recebimento da solicitação. Se aprovados, os novos itens terão tarifas aplicadas a partir das 12h01 do dia seguinte à publicação do aviso no Federal Register. O governo justifica essa medida como essencial para identificar peças que justifiquem tarifas, visando proteger os interesses de segurança nacional dos EUA.
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