Haddad afirma que cumprimento da meta fiscal depende da compreensão do Congresso

O governo brasileiro reafirmou o compromisso com as metas fiscais de déficit zero para 2025 e superávit de 0,25% do PIB para 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do apoio do Congresso Nacional para alcançar esses objetivos.
Haddad mencionou que o governo tem recebido apoio para limitar despesas e evitar “pautas bomba”.
O Senado deve votar em breve um projeto de lei complementar para a reforma fiscal, que visa simplificar a cobrança de impostos.
O governo também planeja enviar propostas para regular a economia digital e combater apostas ilegais.

O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com as metas fiscais de déficit zero para 2025 e superávit de 0,25% do PIB para 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do apoio do Congresso Nacional para alcançar esses objetivos durante evento do grupo financeiro J. Safra.

Haddad enfatizou que a compreensão do Legislativo é fundamental para garantir a disciplina fiscal. Ele mencionou que o governo tem recebido apoio para limitar despesas e evitar “pautas bomba”, que poderiam comprometer a base fiscal. As metas estabelecidas incluem uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.

Avanços na Reforma Fiscal

O ministro também anunciou que o Senado deve votar, em breve, um projeto de lei complementar essencial para a reforma fiscal. Essa reforma visa simplificar a cobrança de impostos e reduzir litígios, aliviando a carga sobre o Judiciário. Haddad assegurou que a reforma não terá um impacto inflacionário significativo e é crucial para o pacto federativo.

Além disso, o governo planeja enviar, nas próximas semanas, propostas relacionadas à economia digital, incluindo a regulação de data centers e legislação sobre inteligência artificial. O combate a apostas ilegais e a negociação de precatórios também foram mencionados como iniciativas que podem abrir espaço para novos investimentos no país.

O ministro concluiu que o objetivo é terminar o mandato com uma solidez fiscal superior à de 2023, reafirmando a determinação do governo em manter a responsabilidade fiscal diante dos desafios econômicos.