- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a regulação do conteúdo das big techs e enviará ao Congresso uma proposta de regulação econômica.
- A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, visa combater práticas anticoncorrenciais e fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
- O projeto inclui medidas contra a formação de oligopólios e práticas prejudiciais à concorrência, como falta de transparência e taxas abusivas.
- O governo sancionou o PL “ECA Digital”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, vinculando contas de menores a responsáveis.
- O descumprimento das novas regras pode resultar em multas de R$ 10,00 a R$ 50 milhões.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar a regulação do conteúdo das big techs e focar na proposta de regulação econômica, que será enviada ao Congresso nesta quarta-feira (17). A mudança ocorre em meio a resistências políticas e à necessidade de priorizar outras pautas.
A nova proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, visa combater práticas anticoncorrenciais e fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O projeto inclui medidas para coibir a formação de oligopólios e práticas prejudiciais à concorrência, como a falta de transparência nos buscadores e taxas abusivas cobradas de empresas menores.
Além disso, o governo sancionou o PL conhecido como “ECA Digital”, que combate a adultização nas redes sociais. Essa legislação estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, exigindo que provedores vinculem contas de menores a responsáveis e removam conteúdos inadequados. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões.
O presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a cerimônia de sanção do ECA Digital, que já traz avanços na regulação de conteúdo. O governo acredita que a nova abordagem, focada na regulação econômica, será mais bem recebida no Congresso, onde a proposta de regulação de conteúdo enfrentou grande oposição.
O projeto de regulação econômica também prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, que terá a tarefa de definir medidas customizadas para cada big tech. O governo argumenta que essas ações são essenciais para garantir a competitividade no mercado digital e proteger os consumidores de serviços encarecidos.
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