- Desde 2020, as prefeituras brasileiras têm recebido mais repasses federais, resultando em um desempenho fiscal positivo.
- Em 2024, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) médio atingiu 0,6531, o maior em dez anos, com sessenta cidades recebendo nota máxima.
- A receita bruta dos municípios cresceu 11,1% em 2024, após aumentos de 5,6% em 2023 e 20,7% em 2022, impulsionada por repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e emendas parlamentares.
- Apesar do aumento das receitas, 439 municípios não foram analisados por não enviarem dados ao Tesouro, e o subíndice IFGF Autonomia ficou em 0,4403, indicando baixa autonomia fiscal.
- O deputado Pedro Paulo, relator da Reforma Administrativa, propõe limitar gastos da máquina pública, destacando a necessidade de uma reforma para uma melhor divisão da arrecadação tributária entre os entes federativos.
A ampliação dos repasses federais desde 2020 resultou em um desempenho fiscal positivo para as prefeituras brasileiras, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Em 2024, o IFGF médio alcançou 0,6531, o maior índice em dez anos, com sessenta cidades recebendo nota máxima. Apesar do crescimento das receitas, as desigualdades regionais permanecem, evidenciando a necessidade de uma Reforma Administrativa.
Os dados do IFGF, divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostram que a receita bruta dos municípios cresceu 11,1% em 2024, após aumentos de 5,6% em 2023 e 20,7% em 2022. O aumento das receitas foi impulsionado principalmente por repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e de emendas parlamentares. Nayara Freire, especialista em Estudos Econômicos da Firjan, destacou que existe uma relação direta entre o crescimento da receita e a melhoria da gestão fiscal.
Desigualdades Regionais
Embora o número de cidades com desempenho excelente tenha crescido, 439 municípios não foram analisados por não enviarem dados ao Tesouro. O subíndice IFGF Autonomia, que mede a capacidade de custeio das prefeituras com arrecadação própria, ficou em 0,4403, indicando baixa autonomia. Mais da metade das cidades obteve notas abaixo de 0,4, considerado nível crítico.
O economista-chefe da Firjan, Jonathas Goulart, alertou que os repasses seguem a lógica do FPM, beneficiando principalmente cidades menores e não equilibrando as desigualdades regionais. Os investimentos municipais aumentaram significativamente, com 60% dos investimentos públicos realizados pelas prefeituras em 2024, quadruplicando desde 2019. No entanto, Goulart enfatizou que esse crescimento ocorreu sem planejamento adequado.
Necessidade de Reforma
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, afirmou que pretende incluir regras para limitar gastos da máquina pública, como salários de prefeitos e número de secretarias. O aumento das despesas públicas, que subiram 29% de 2019 a 2024, reforça a urgência de uma reforma que promova uma divisão mais eficiente da arrecadação tributária entre os entes federativos.
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