- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe salário de até R$ 4.990 por mês.
- A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
- A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O governo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária.
- O Executivo espera que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro.
Isenção do Imposto de Renda para Rendas até R$ 4.990 é Aprovada no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe salário de até R$ 4.990 por mês. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Proposta de Lula
A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para valer no ano que vem.
Aprovação no Senado
A CAE aprovou o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para análise do plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
Próximos Passos
O texto do Senado, contudo, não deve prosperar porque lideranças da Câmara anunciaram que a proposta deverá ser votada na próxima semana em plenário. O Executivo espera que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro.
Foco na Justiça Tributária
O governo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária. A intenção do Palácio do Planalto é colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto com bons olhos pela equipe econômica.
Alternativas em Avaliação
Se os sinais forem de que o texto pode não estar aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas. Uma delas é o texto de Renan, arquirrival de Lira em Alagoas, e que passou na CAE. Em outra frente, caso veja que não haverá tempo hábil para aprovar o projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda editar uma medida provisória para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano.
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