- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
- A proposta foi aprovada por unanimidade e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
- A demora da Câmara dos Deputados para pautar o projeto do governo federal gerou pressão para aprovação.
- O senador Renan Calheiros, relator do projeto, afirmou que a votação busca destravar a tramitação na Câmara.
- O projeto também prevê uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Pressão para votação na Câmara
A demora da Câmara dos Deputados para pautar o projeto do governo federal que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil gerou pressão para aprovação. O senador Renan Calheiros, relator do projeto, afirmou que a votação busca destravar a tramitação na Câmara, que estaria sendo usada como moeda de troca para outras aprovações.
Proposta alternativa
O PL 1.952 de 2019, relatado por Renan Calheiros, prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Embate político
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das aliquotas cobradas das empresas de apostas on-line e limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.
Reunião de líderes
Em reunião de líderes, ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro. O senador Eduardo Braga afirmou que a decisão da CAE de votar a matéria forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.
Impacto econômico
O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o início de agosto. O projeto da Câmara propõe que a cobrança de aliquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres. As aliquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais.
Declarações de Renan Calheiros
Renan Calheiros alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, teria uma conotação política eleitoral. O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
Declaração de Arthur Lira
Arthur Lira afirmou que seu relatório é fruto de acordo entre os líderes e que o texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária.
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