- A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
- O texto, se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
- A proposta prevê isenção de IR para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
- A ampliação da faixa de isenção do IR vai custar R$ 25,8 bilhões em 2026.
- Para compensar a perda de arrecadação, o deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a proposta de tributar com uma ação progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A proposta prevê isenção de IR para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Proposta de Lula
A promessa de campanha do presidente Lula de ampliar a faixa de isenção do IR foi uma das principais pautas do governo em 2022. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em março e já foi aprovado por uma comissão especial em julho. A proposta prevê isenção de IR para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Impacto Fiscal
A ampliação da faixa de isenção do IR vai custar R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a proposta do governo de tributar com uma ações progressivas de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A ações máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A ações não valerá para quem já paga 27,5% de IR.
Distribuição de Recursos
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios. De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da ações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Projeto no Senado
Em paralelo, há outro projeto de isenção do IR em tramitação no Senado, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). O texto, originalmente apresentado em 2019, foi resgatado sob o argumento de que o texto da Câmara estava parado. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e tem teor semelhante ao texto da Câmara. O projeto de Renan ainda precisa ser avaliado pelos deputados.
Contexto Político
Uma disputa política entre Lira e Renan é o pano de fundo da articulação dos projetos. Os dois devem concorrer ao Senado em 2026.
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