- O governo brasileiro aprovou uma medida provisória (MP) que propõe a tributação de investimentos, com um placar de 13 votos a 12 na comissão mista do Congresso.
- A proposta precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a meia-noite de quarta-feira, ou caducará.
- O objetivo da MP é arrecadar mais de R$ 17 bilhões em 2026 e surge como alternativa à rejeição da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- A MP inclui mudanças nas regras de tributação de fundos, apostas online e fintechs, com alíquotas que variam de 15% sobre ganhos de apostas a um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs.
- A proposta gerou críticas da oposição, que vê como um aumento de impostos, enquanto o governo defende a necessidade de ajustes tributários.
A medida provisória (MP) que propõe a tributação de investimentos foi aprovada na comissão mista do Congresso, com um placar apertado de 13 votos a 12. O governo agora precisa que a proposta seja votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a meia-noite de quarta-feira, sob risco de caducar. A MP surge como alternativa à rejeição da elevação do IOF e tem como objetivo arrecadar mais de R$ 17 bilhões em 2026.
Após intensas negociações, a MP foi transformada em um Projeto de Lei de Conversão e agora depende de uma maioria simples nas duas casas legislativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que foram necessárias “concessões mútuas” para viabilizar a votação. Caso a proposta não seja aprovada até as 23h59 de quarta, o governo terá que buscar novas soluções para equilibrar as contas públicas.
Detalhes da Proposta
A MP inclui mudanças nas regras de tributação de fundos, apostas online e fintechs. A proposta original previa uma alíquota de 5%, que foi elevada a 7,5% em versões intermediárias, mas acabou sendo descartada. Os títulos como LCI e LCA, que estavam sob risco de tributação, mantêm sua isenção. A tributação sobre apostas legalizadas também foi alterada, mantendo a alíquota de 12%.
A nova alíquota de 15% sobre os ganhos das apostas, com uma multa adicional de 100%, pode gerar até R$ 5 bilhões em receita. A proposta ainda prevê a elevação da CSLL de 9% para 15% para fintechs, equiparando sua carga tributária à dos bancos. A unificação da alíquota de Imposto de Renda para pessoas físicas em 17,5% é outra mudança significativa.
Reações e Críticas
A tramitação da MP gerou críticas da oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a proposta representa um novo aumento de impostos e gera insegurança jurídica. Em contrapartida, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a proposta, ressaltando a necessidade de ajustes tributários frequentes. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lamentou a falta de apoio de setores que se beneficiaram das concessões feitas.
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