Governo estabelece limite de R$ 500 para antecipação do FGTS no saque-aniversário

O governo brasileiro anunciou novas regras para a antecipação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. A partir de agora, os trabalhadores poderão retirar um valor entre R$ 100 e R$ 500 por saque, limitando o total a cinco parcelas no primeiro ano de transição. Essa decisão foi tomada durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

Com as novas normas, cada trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários em um período de 12 meses. Nos anos seguintes, o limite será reduzido para três saques-aniversários por ano. A medida visa proteger as contas do FGTS e evitar que os trabalhadores comprometam todo o seu benefício, que serve como garantia em caso de demissão.

Além disso, a partir de novembro, será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário também deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira operação após a adesão. Essas mudanças foram implementadas em resposta ao aumento de operações contratadas até 2056, o que gerava preocupações sobre a sustentabilidade do fundo.

Implicações das Novas Regras

Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar às novas diretrizes. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou apoio às mudanças, destacando a importância de preservar os recursos do FGTS. Anteriormente, não havia limites rígidos para a antecipação, permitindo que instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal, oferecessem até 10 saques-aniversários.

Essas alterações têm o objetivo de garantir que os trabalhadores não fiquem sem recursos durante períodos críticos, além de assegurar a saúde financeira do fundo. O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem um valor do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, facilitando o acesso a recursos em momentos de necessidade.