MDS exige devolução de R$ 478 milhões do Auxílio Emergencial

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou 177 mil famílias para devolver R$ 478,8 milhões recebidos indevidamente do auxílio emergencial.
As notificações começaram em março e visam regularizar pagamentos com inconsistências, incluindo famílias com vínculo de emprego formal ou renda familiar acima do limite legal.
O não pagamento em até 60 dias pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, que permite consultar a situação do auxílio e realizar pagamentos por métodos como Pix e cartão de crédito.
O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail ou mensagens, e as consultas devem ser feitas no site oficial do ministério.

Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver um total de R$ 478,8 milhões. As notificações começaram em março e visam regularizar os pagamentos que apresentaram inconsistências.

As famílias notificadas incluem aquelas que têm vínculo de emprego formal, recebem benefícios previdenciários ou possuem renda familiar superior ao limite legal. O MDS destacou que estão isentas da devolução pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil.

Consequências do Não Pagamento

O não pagamento dentro do prazo de 60 dias pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de negativação em órgãos de proteção ao crédito. O ressarcimento deve ser feito através do sistema Vejae, que permite consultar a situação do auxílio emergencial e realizar o pagamento por diferentes métodos, como Pix e cartão de crédito.

O MDS alertou que não envia links ou boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. As notificações são feitas por esses canais, mas a consulta deve ser realizada exclusivamente no site oficial do ministério. Entre os estados com maior número de notificações estão São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

Para esclarecer dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou acessar as informações disponíveis nas redes sociais e no portal oficial da pasta.