- O Tribunal de Contas da União suspendeu temporariamente a determinação de buscar o centro da meta fiscal, mantendo o limite inferior como referência.
- A decisão, proferida pelo ministro Benjamin Zymler, evita bloqueio estimado em R$ 30 bilhões e dá tempo até o julgamento do recurso.
- A Advocacia-Geral da União protocolou recurso argumentando grave risco à execução de políticas públicas.
- A meta fiscal deste ano prevê resultado primário de zero, com banda entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
- Desde o início do ano, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em despesas; em julho, com melhora na arrecadação, foram liberados R$ 20,6 bilhões, reduzindo o bloqueio para aproximadamente R$ 10 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a determinação que obrigava o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar o centro da meta fiscal. A decisão, proferida pelo ministro Benjamin Zymler, permite que o governo utilize o limite inferior da meta como referência, evitando um bloqueio estimado em R$ 30 bilhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado um recurso argumentando que a exigência do TCU representava um “grave risco à execução de políticas públicas”. Com a suspensão, o governo ganha tempo até o julgamento do recurso, permitindo que os gestores continuem considerando o limite inferior como parâmetro de cumprimento fiscal.
Contexto da Meta Fiscal
A meta fiscal deste ano estabelece um resultado primário de zero, com uma variação permitida entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. O governo tem operado na faixa mais baixa dessa margem, o que gerou críticas. O TCU havia considerado irregular essa prática no final de setembro, afirmando que as medidas de contingenciamento deveriam buscar o centro da meta.
A AGU defendeu que a meta fiscal vigente criou bandas de tolerância para permitir maior flexibilidade. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, avaliou a suspensão como uma medida positiva, ressaltando que o governo permanece comprometido com o centro da meta, mas reconhece a insegurança jurídica gerada pelo tema.
Desde o início do ano, o governo precisou congelar R$ 31,3 bilhões em despesas planejadas para equilibrar as contas. Em julho, com uma melhora na arrecadação, R$ 20,6 bilhões foram liberados, reduzindo o bloqueio para cerca de R$ 10 bilhões.
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