Projetos elevam teto do Simples e do MEI

O Congresso discute atualizar os tetos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que não mudam desde 2018, com as propostas PLP 108/2021 e PLP 127/2021 em tramitação. A defasagem já supera quarenta por cento devido à inflação.
Defensores afirmam que a atualização pode gerar até 870 mil empregos e arrecadar entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões nos próximos três anos e meio. Durante uma sessão solene no Dia do Empreendedor, frentes parlamentares defenderam a votação do PLP 108/2021, que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e o teto de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.
Governo e a Instituição Fiscal Independente (IFI) divergem sobre o impacto fiscal. A Receita Federal aponta que o Simples representa a maior renúncia de impostos da União, e ampliar o regime pode aumentar esse custo. O ministro substituto do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, ressalta a importância do Simples para 94% das empresas do país, responsáveis por cerca de 30% do PIB.
Estudos indicam que a ampliação do Simples e do MEI pode gerar perdas de até R$ 9,2 bilhões na receita pública, o que preocupa a sustentabilidade das contas do governo.
Atualmente, o PLP 127/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, enquanto o PLP 108/2021 já passou por comissões na Câmara e foi apresentado para inclusão na ordem do dia, sem votação até o momento.

O Congresso Nacional do Brasil está discutindo a atualização dos tetos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que permanecem os mesmos desde 2018. As propostas em análise, PLP 108/2021 e PLP 127/2021, visam facilitar o acesso a esses regimes tributários, que são essenciais para a formalização de pequenos negócios. A defasagem dos tetos, que já acumula mais de 40% devido à inflação, tem levado muitos empreendedores a serem desenquadrados, resultando em maior carga tributária.

Defensores das propostas argumentam que a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e trazer entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em arrecadação nos próximos três anos e meio. Durante uma sessão solene no Dia do Empreendedor, frentes parlamentares manifestaram urgência na votação do PLP 108/2021, que propõe aumentar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil e o teto de microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.

Divergências sobre o impacto fiscal

Entretanto, o governo e a Instituição Fiscal Independente (IFI) divergem sobre o impacto fiscal dessas mudanças. A Receita Federal considera o Simples a maior renúncia de impostos da União, e a ampliação do número de empresas enquadradas pode aumentar essa renúncia. O ministro substituto do Empreendedorismo, Tadeu Alencar, destacou que o Simples é fundamental para as pequenas empresas, que representam 94% das empresas do país e são responsáveis por cerca de 30% do PIB.

Apesar do apoio à atualização, a equipe econômica do governo mostra resistência, temendo que isso agrave a situação fiscal. Estudos indicam que a ampliação do Simples e do MEI pode resultar em perdas de receitas de até R$ 9,2 bilhões, complicando ainda mais a sustentabilidade das contas públicas, que já enfrentam desafios significativos.

Tramitação das propostas

Atualmente, o PLP 127/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda apreciação. O PLP 108/2021, após passar por várias comissões na Câmara, foi apresentado para inclusão na ordem do dia, mas ainda não foi votado. A expectativa é que as discussões sobre essas propostas avancem, refletindo a necessidade de adaptação dos regimes tributários às realidades econômicas atuais.