Cade aplica multa de 128 milhões à CSN por descumprimento de acordo sobre ações da Usiminas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 128 milhões por descumprimento de acordo de 2014 relacionado à compra de ações da Usiminas. Data: 22 de outubro de 2025.
A operação teve início em 2011, e o Cade autorizou a transação três anos depois sob a condição de reduzir a participação da CSN na Usiminas para menos de cinco por cento.
Em agosto de 2025, a CSN informou que sua participação na Usiminas caiu para 4,99%.
Antes do acordo, a CSN era a maior acionista individual da Usiminas, com 14,1% das ações ordinárias e 20,7% das ações preferenciais, totalizando 17,4% do capital.
A CSN não se manifestou sobre a decisão; a multa evidencia a vigilância do Cade sobre acordos que possam afetar a concorrência.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em R$ 128 milhões nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, por descumprimento de um acordo firmado em 2014. Esse acordo condicionou a aprovação da compra de ações da Usiminas pela CSN à redução de sua participação na empresa para menos de 5%.

A análise da operação começou em 2011 e, após três anos, o Cade autorizou a transação, estabelecendo a condição de que a CSN diminuísse sua participação na Usiminas. O descumprimento do acordo levou à imposição da multa, encerrando um processo que se arrastou por mais de uma década. Em agosto de 2025, a CSN anunciou que sua participação na Usiminas havia sido reduzida para 4,99%.

Contexto da Operação

Antes do acordo, a CSN era a maior acionista individual da Usiminas, com 14,1% das ações ordinárias e 20,7% das preferenciais, totalizando 17,4% do capital total. A Usiminas, que produz aços planos utilizados principalmente nas indústrias automotiva e de máquinas, enfrenta concorrência de empresas como ArcelorMittal e Gerdau.

A CSN não se manifestou imediatamente sobre a decisão do Cade. A multa reflete a importância do cumprimento de acordos regulatórios no mercado de ações e a vigilância do Cade sobre práticas que possam afetar a concorrência.