Comissão aprova fim da cobrança de taxa para taxistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 22 de outubro, uma Medida Provisória que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, por cinco anos, mantendo a obrigação sem custo aos motoristas. O texto será transformado em projeto de lei e precisa passar pelo plenário antes de seguir ao Senado.
A frequência das inspeções dos taxímetros passa de anuais para bienais, conforme alteração prevista pela medida. A verificação é feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
A proposta, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca simplificar exigências e reduzir custos para o setor, mantendo a fiscalização, mas sem custo para os motoristas.
Segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o rendimento médio dos taxistas caiu cerca de trinta por cento entre 2016 e 2021, indo de R$ 2,7 mil para R$ 1,9 mil mensais. A taxa será eliminada para compensar parte dessas dificuldades.
O governo estima economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para cerca de trezentos mil taxistas em todo o país, com a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22 de outubro, uma Medida Provisória que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52, por um período de cinco anos. Essa taxa era obrigatória tanto na aquisição do equipamento quanto nas revisões periódicas. O texto agora será transformado em um projeto de lei e ainda precisa passar pela análise do plenário antes de seguir para o Senado.

A proposta também altera a frequência das inspeções periódicas dos taxímetros, que passarão de anuais para bienais. Essa verificação é exigida por uma lei de 2021 e deve ser realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em municípios com mais de 50 mil habitantes. Com a nova medida, a obrigação permanece, mas sem custos para os motoristas.

De acordo com o relator da proposta, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que o rendimento médio dos taxistas caiu cerca de 30% entre 2016 e 2021, reduzindo-se de R$ 2,7 mil para R$ 1,9 mil mensais. A eliminação dessa taxa é vista como uma forma de compensar esses profissionais em um cenário de dificuldades financeiras.

A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa também simplificar exigências e reduzir custos para o setor. O governo estima que a mudança pode gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil taxistas em todo o país. A compensação para a perda de receita será feita considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que permite a renúncia de receita sem impacto significativo na arrecadação.