- A instituição Fiscal Independente (IFI) aponta necessidade de ajustar as contas em mais R$ 27,1 bilhões até dezembro de 2025 para evitar rombo e descumprimento da meta.
- O déficit primário chegou a R$ 100,9 bilhões até setembro, evidenciando pressão sobre as finanças; receitas primárias cresceram 3,8% e despesas subiram 2,8%.
- A derrubada da Medida Provisória nº 1.303, conhecida como MP da Taxação, eliminou expectativa de aumento de arrecadação de cerca de R$ 10,6 bilhões; medidas devem ser reapresentadas em novos projetos de lei.
- Deterioração das contas das estatais, como os Correios, com prejuízo estimado de R$ 9,2 bilhões em setembro, contribui para o desafio fiscal.
- A reforma do Imposto de Renda em tramitação no Senado não deve melhorar a arrecadação no curto prazo; benefício de isenção até R$ 5 mil mensais pode reduzir a receita em cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O governo federal enfrenta um desafio fiscal significativo, com a necessidade de um ajuste de R$ 27,1 bilhões até dezembro de 2025 para evitar um rombo nas contas públicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) alertou sobre a situação em seu recente Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado nesta quinta-feira, 23 de outubro. O déficit primário já alcançou R$ 100,9 bilhões até setembro, o que evidencia a pressão sobre as finanças do país.
A dificuldade para cumprir a meta fiscal foi acentuada pela derrubada da Medida Provisória nº 1.303, conhecida como “MP da Taxação”, que previa um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 10,6 bilhões. Essa MP, que buscava limitar compensações tributárias e ampliar a taxação em setores específicos, perdeu validade em 8 de outubro, sem ser analisada pelo Congresso. Para contornar a situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que algumas medidas serão reapresentadas em novos projetos de lei.
Pressão nas Contas Públicas
Além da frustração de receitas, a IFI apontou a deterioração das contas das estatais, como os Correios, que apresentaram um prejuízo estimado de R$ 9,2 bilhões em setembro. As receitas primárias cresceram apenas 3,8% em termos reais, enquanto as despesas aumentaram 2,8%, indicando um descompasso que torna o cumprimento da meta ainda mais difícil.
Para evitar o descumprimento da meta, a IFI sugere que o Ministério da Fazenda implemente o “faseamento” das despesas discricionárias, limitando gastos não obrigatórios. Essa estratégia pode ajudar a evitar contenções adicionais antes do final do exercício fiscal, mas também revela um problema crônico nas contas públicas.
Reformas Tributárias
A proposta de reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado, não deve contribuir para melhorar a situação fiscal no curto prazo. A reforma, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma tributação mínima sobre altas rendas, pode resultar em uma redução da arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo a IFI. Dessa forma, as mudanças visam mais a equidade tributária do que um aumento efetivo na arrecadação.
A situação fiscal do Brasil exige um esforço conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para reequilibrar as contas públicas e evitar um cenário de descumprimento das metas estabelecidas.
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