- O governo vai incluir as medidas de ajuste fiscal no novo projeto de lei (PL 458/2021), e não mais no PL do Metanol; decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de outubro de 2025, após críticas sobre discutir tema fiscal em um projeto que criminaliza adulteração de bebidas.
- O PL 458/2021 já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara; Haddad explicou que as medidas serão implementadas em duas etapas: primeiro, cortes de despesas e revisão de gastos; depois, ações para aumentar a arrecadação, representando cerca de 60% do ajuste fiscal para o Orçamento de 2026.
- As novas medidas previstas incluem: limite de 30 dias para concessão de auxílio por incapacidade temporária; inclusão do programa Pé‑de‑Meia no piso da educação; limitação do seguro‑defeso à dotação anual; e restrições às compensações tributárias de PIS/Cofins.
- A expectativa é de economia e aumento de receita superiores a 20 bilhões de reais em 2026; o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a nova abordagem é mais adequada, já que o Metanol não tratava de tema fiscal.
- Há apoio parcial do PL, partido de Jair Bolsonaro, para algumas medidas, principalmente ligadas a apostas esportivas; o governo pretende priorizar o controle de gastos antes de propostas de tributos sobre fintechs e plataformas de apostas.
O governo brasileiro anunciou que as medidas de ajuste fiscal, antes previstas na MP do IOF, serão incorporadas ao novo projeto de lei (PL 458/2021), em vez de serem incluídas no PL do Metanol. A decisão foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de outubro de 2025. A mudança ocorreu após críticas de deputados sobre a pertinência de discutir temas fiscais em um projeto que visa criminalizar a adulteração de bebidas.
O novo projeto, que já passou pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Haddad explicou que as medidas foram divididas em duas etapas: primeiro, a limitação de despesas e revisão de gastos; depois, ações para aumentar a arrecadação. Esse primeiro conjunto de medidas representa cerca de 60% do ajuste fiscal necessário para equilibrar o Orçamento de 2026.
Novas Medidas
Entre as propostas que deverão ser incluídas no PL 458/2021 estão:
- Limite de 30 dias para concessão do auxílio por incapacidade temporária.
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação.
- Limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária anual.
- Restrições nas compensações tributárias de PIS/Cofins.
Essas ações são esperadas para gerar uma economia e aumento de receita superior a 20 bilhões de reais em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou que a nova abordagem é mais adequada, dado que o PL do Metanol não estava relacionado ao tema fiscal.
Haddad também mencionou que há apoio parcial do PL, partido de Jair Bolsonaro, para algumas medidas, especialmente relacionadas a apostas esportivas. O governo pretende priorizar a votação das medidas de controle de gastos antes de apresentar propostas para aumento de tributos, como a taxação de fintechs e plataformas de apostas.
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