Governo amplia prazo para impedir apostas de beneficiários do Bolsa Família

O governo prorrogou em trinta dias o prazo para que as operadoras de apostas impeçam cadastros de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, conforme a Instrução Normativa 24.
As bets devem consultar o Sigap para verificar se há beneficiários nesses programas na base; cadastro deve ser negado se retornar “Impedido – Programa Social”.
Se não cumprir, as operadoras podem ser advertidas, multadas de zero vírgula um por cento a vinte por cento do volume de apostas e, em caso de persistência, ter a licença suspensa ou revogada.
A estimativa é de que as casas de apostas online tenham recebido pelo menos R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em um mês, com média de cerca de R$ 100 por apostador.
Dados apontam que 10,9 milhões de brasileiros têm uso perigoso de apostas; 1,4 milhão desenvolveu transtornos, e 67% dos apostadores de bets apresentam uso problemático.

O governo federal prorrogou o prazo para que operadoras de apostas (bets) impeçam cadastro ou uso de seus sistemas por beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A medida amplia em 30 dias o início da aplicação das novas regras.

A decisão consta da Instrução Normativa 24, publicada no Diário Oficial da União, e altera a IN 22 de setembro. A norma orienta as bets a consultar o Sigap, para verificar se há beneficiários nesses programas em suas bases.

Segundo a normativa, o cadastro deve ser negado se a consulta retornar a informação Impedido – Programa Social. A prorrogação atende a solicitações das próprias casas de aposta, que pedem tempo adicional para adequação.

Mudança de tema relevante

Caso haja descumprimento, as bets poderão receber advertência, multa de 0,1% a 20% do volume de apostas, suspensão de licença e, em último caso, revogação da autorização. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou a prorrogação para tratar o tema com cuidado e consultar o Serpro.

Em relação ao impacto financeiro, estimativas apontam que as apostas envolvendo beneficiários do Bolsa Família teriam movido cerca de R$ 3 bilhões em um único mês, com média próxima de R$ 100 por beneficiário, segundo dados de estudos anteriores do Banco Central.

A pasta não comentou detalhes adicionais até o fechamento desta reportagem. A SPA detalhou que a extensão visa reduzir impactos operacionais enquanto as regras são implementadas.