- Câmara aprovou o texto-base do projeto que tributa serviços de streaming, incluindo VoD (vídeo sob demanda), apps e compartilhamento, com alíquotas de 0,1% a 4% da receita bruta e deduções de até 60% para estimular produção audiovisual nacional.
- Isenção vale para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões; o projeto inclui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
- O texto permite deduzir parte do imposto se houver investimento em conteúdo nacional, com regra extra de dedução de 75% se mais de 50% do conteúdo ofertado for brasileiro.
- Parlamentares da oposição alertaram que a reforma pode aumentar preços para o consumidor, com possível repasse de custos pelas operadoras; há preocupação com concorrência.
- Destaques para mudanças no texto serão analisados em Plenário nesta quarta-feira (5).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que institui a tributação sobre serviços de streaming, como Netflix e Youtube. A proposta, que tramita desde 2017, visa destinar parte da arrecadação para o incentivo à produção audiovisual nacional, com alíquotas variando de 0,1% a 4% da receita bruta.
Os serviços de vídeo sob demanda (VoD) e de televisão por aplicativos serão taxados entre 0,5% e 4%, enquanto serviços de compartilhamento de conteúdo pagarão de 0,1% a 0,8%. As deduções podem chegar a até 60% da contribuição anual, caso os valores sejam aplicados na produção de conteúdo brasileiro. A mudança visa estimular a indústria cinematográfica nacional, com isenção para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
Detalhes do Projeto
O projeto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), contempla a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A nova lei permitirá que empresas deduzam parte do imposto se investirem em conteúdo nacional. A proposta também traz uma regra que permite uma dedução de 75% se mais de 50% do conteúdo ofertado for brasileiro.
Durante a votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a importância da proposta para a soberania cultural brasileira, enfatizando que o Brasil possui uma produção audiovisual de qualidade. Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) reforçou a necessidade de apoiar a indústria nacional.
Críticas à Tributação
Parlamentares da oposição criticaram a nova tributação, afirmando que ela pode aumentar os preços para o consumidor final. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) alertou que as operadoras podem repassar os custos, tornando os serviços mais caros. Outros deputados, como Nikolas Ferreira (PL-MG), também expressaram preocupação com o impacto sobre os consumidores e a concorrência no setor.
Os destaques para possíveis mudanças no texto serão analisados em Plenário nesta quarta-feira (5).
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