Renan Calheiros apoia governo em taxação de fintechs e apostas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio fiscal após a expiração da Medida Provisória 1.303, que tratava da taxação.
O senador Renan Calheiros (MDB-Alagoas) apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025 para taxar apostas online e fintechs, defendendo compensar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e manter neutralidade fiscal.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, informou que a equipe econômica reavalia cálculos com base em dados da Receita Federal para verificar a viabilidade fiscal da proposta.
Calheiros afirma que a proposta deve ser aprovada sem necessidade de nova revisão pela Câmara, mantendo a essência do texto original, com ajustes pontuais.
O PL 1.087/2025, já aprovado pela Câmara, prevê taxação de 10% sobre altas rendas e foi citado como referência, enquanto o governo busca equilíbrio para compensar a isenção do Imposto de Renda.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um desafio fiscal significativo após a expiração da Medida Provisória 1.303, que tratava da taxação. Para suprir a lacuna, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe a taxação de apostas on-line e fintechs. A iniciativa visa compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5 mil, defendida por Calheiros como uma forma de manter a neutralidade fiscal.

O PL 5.473/2025 surge em um contexto onde o governo reavalia suas estratégias de arrecadação. Calheiros argumenta que as mudanças feitas pela Câmara no PL 1.087/2025, que tratou da isenção do IR, comprometeram a neutralidade fiscal. O senador destaca que a proposta deve ser aprovada sem necessidade de revisão pela Câmara, mantendo a essência do texto original, mas com ajustes pontuais.

Detalhes da Proposta

A proposta de Calheiros inclui a taxação de apostas e fintechs, que são vistas como fontes potenciais de receita. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está reavaliando os cálculos com base em dados da Receita Federal para garantir a viabilidade fiscal do projeto. Durante um encontro recente, Haddad indicou que, se houver confirmação de um déficit, Calheiros poderá contribuir com um projeto complementar para evitar riscos à neutralidade fiscal.

A tramitação do PL 1.087/2025, que já foi aprovada na Câmara, incluiu uma taxação de 10% sobre altas rendas, mas excluiu outras medidas compensatórias. A aprovação unânime desse projeto reflete a necessidade de um equilíbrio nas contas públicas, enquanto o governo busca alternativas para compensar a isenção do IR.