- O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado pela Lei nº 14.947/2024, tem até R$ 20 bilhões disponíveis até 2026 para obras, equipamentos e veículos nos setores de saúde e educação. É coordenado pela Casa Civil, com participação de ministérios e BNDES.
- O prazo de inscrição no FIIS encerra nesta sexta-feira (7). Entidades inscritas no programa Agora Tem Especialistas podem cadastrar projetos de infraestrutura na saúde e obter financiamento com juros entre 5% e 7% ao ano, com prazos de até 20 anos.
- As propostas prioritárias são as habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além de entidades com contrato ativo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Há carência de até 24 meses para pagamento.
- O FIIS oferece condições inéditas para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, com financiamento voltado a obras, aquisição de equipamentos e veículos.
- O Ministério da Saúde alerta que o cadastramento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br, com suporte disponível pelo telefone (61) 3315-2128 ou pelo e-mail fiis@saude.gov.br.
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado pela Lei nº 14.947/2024, tem como objetivo financiar obras e a aquisição de equipamentos voltados à saúde e educação. Com um total de R$ 20 bilhões disponíveis até 2026, o fundo é coordenado pela Casa Civil, com a participação de diversos ministérios e do BNDES.
O prazo para inscrição no FIIS termina nesta sexta-feira (7). As entidades que aderiram ao programa Agora Tem Especialistas poderão cadastrar projetos de infraestrutura na saúde, podendo obter financiamento com juros entre 5% e 7% ao ano e prazos de até 20 anos para pagamento. Essa iniciativa visa priorizar propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além de entidades com contrato ativo com o SUS.
Condições de Financiamento
O FIIS oferece condições inéditas para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. As instituições filantrópicas que fazem parte do programa Agora Tem Especialistas são elegíveis para receber esses recursos. O financiamento poderá ser utilizado para obras, aquisição de equipamentos e veículos, com carência de até 24 meses.
Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, destacou a importância desses investimentos, afirmando que eles fortalecem a rede de hospitais e garantem maior acesso aos serviços especializados do SUS. O fundo também busca reduzir o tempo de espera por consultas e exames, melhorando a qualidade do atendimento à população.
Como Cadastrar Propostas
As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo sistema Transferegov.br. O Ministério da Saúde disponibiliza suporte aos gestores durante o processo de inscrição, com informações adicionais acessíveis pelo telefone (61) 3315-2128 ou pelo e-mail fiis@saude.gov.br.
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