Trabalhadores das Lajes podem pedir adiantamento de salários nesta segunda

Trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, enfrentam salários em atraso, agravados pela paralisação da administração norte‑americana que interrompeu pagamentos.
Foi publicada uma portaria que regulamenta um apoio financeiro social, temporário e reembolsável, para adiantamento dos salários em atraso, válido a partir de segunda‑feira, 10 de novembro, com restituição em até dez dias úteis.
O apoio cobre as remunerações líquidas em atraso e pode ser solicitado junto ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), com regras de gestão dos contratos definidas na portaria e montante máximo determinados pela norma.
O reembolso deve ocorrer após o recebimento dos salários pela entidade patronal, num prazo de até dez dias úteis, e o montante de financiamento fica obedecendo aos limites estabelecidos pela portaria.
O Governo dos Açores autorizou o ISSA a contratar financiamentos junto à banca, em até 1,2 milhões de euros, para assegurar os salários de cerca de 450 trabalhadores afetados, enquanto os pagamentos da quinzena de 27 de outubro ainda não foram efetuados.

Os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, enfrentam dificuldades financeiras devido a salários em atraso. A situação se agravou após a paralisação da administração norte-americana, que interrompeu os pagamentos. Para mitigar os efeitos, o Governo Regional dos Açores anunciou um novo apoio financeiro.

A partir de segunda-feira, 10 de novembro, os trabalhadores poderão solicitar um adiantamento de salários, conforme regulamentado em uma portaria publicada no Jornal Oficial. O apoio será temporário, reembolsável e correspondente às remunerações líquidas em atraso, permitindo que os funcionários mantenham um rendimento habitual até a regularização da situação.

Os trabalhadores deverão se dirigir ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) para iniciar o processo de concessão do apoio. O montante máximo de financiamento e as regras de gestão dos contratos foram estabelecidos pela portaria, que também define um prazo de restituição de até dez dias úteis após o recebimento dos salários pela entidade patronal.

Contexto da Situação

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, destacou que essa medida é uma resposta à falta de ação do Governo da República, que não demonstrou interesse em resolver os problemas dos trabalhadores. Ele ressaltou a resiliência dos profissionais da Base das Lajes, que continuam dedicados apesar das dificuldades.

Recentemente, o Governo dos Açores autorizou o ISSA a celebrar contratos de financiamento junto à banca, com um montante de até 1,2 milhões de euros, para garantir os salários dos cerca de 450 trabalhadores afetados. Artur Lima criticou a falta de colaboração do Governo da República e a ausência de respostas às suas solicitações, considerando isso um desrespeito à autonomia açoriana.

Os salários na Base das Lajes são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes, enquanto os vencimentos da quinzena de 27 de outubro não foram pagos. A situação continua a gerar preocupações entre os trabalhadores e suas famílias, que dependem desses rendimentos para sua subsistência.