- A instrução normativa 2.291 da Receita Federal, publicada em 14 de novembro de 2025, estabelece que exchanges de criptomoedas estrangeiras que atendem clientes brasileiros devem reportar operações ao Fisco, com o sistema DeCripto funcionando a partir de julho de 2026 e envio mensal.
- O limite de reporte mensal sobe de R$ 30 mil para R$ 35 mil; a partir de janeiro de 2026 haverá reforço de regimes AML/KYC (anti-lavagem de dinheiro e conheça seu cliente).
- A medida não cria novos impostos nem altera a tributação existente, mas busca modernizar a fiscalização e ampliar a troca de informações internacionais, alinhando-se ao padrão da OCDE.
- Grandes exchanges como Binance, Bybit, OKX e KuCoin serão diretamente impactadas; a norma foi elaborada após consultas públicas e diálogos com Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários.
- Ao adotar o Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), o Brasil se integra a um esforço global com participação de mais de sessenta países, permitindo o rastreamento de transações internacionais e fortalecendo a cooperação entre administrações tributárias para evitar evasão fiscal e crimes.
Uma nova norma da Receita Federal do Brasil, publicada em 14 de novembro de 2025, estabelece que exchanges de criptomoedas estrangeiras que atendem clientes brasileiros devem agora reportar suas operações ao Fisco. A instrução normativa 2.291, que atualiza regras de reporte em vigor desde 2019, visa modernizar a fiscalização e ampliar a troca de informações internacionais, alinhando-se ao padrão global da OCDE.
Com a implementação do DeCripto, um sistema que começará a funcionar em julho de 2026, as plataformas deverão enviar dados mensalmente. O limite de reporte mensal foi elevado de R$ 30 mil para R$ 35 mil. A Receita Federal enfatiza que a medida não introduz novos impostos nem altera a tributação existente, mas busca fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e fraudes.
Impacto nas Exchanges
Gigantes do setor, como Binance, Bybit, OKX e KuCoin, serão diretamente afetadas pela nova regra. A Receita Federal informou que a norma foi elaborada após consultas públicas e diálogos com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A mudança também implica que, a partir de janeiro de 2026, tanto as exchanges brasileiras quanto as estrangeiras deverão cumprir rigorosos procedimentos de AML/KYC (anti-lavagem de dinheiro e conheça seu cliente).
A Receita destaca que, ao adotar o Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), o Brasil está se integrando a um esforço global que já conta com a participação de mais de 70 países. Essa integração permitirá o rastreamento de transações internacionais e intensificará a cooperação entre as administrações tributárias, contribuindo para a prevenção de evasão fiscal e atividades criminosas.
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