- Dois projetos de lei (3368/2025 de Ricardo Ayres e 3261/2025 de Kim Kataguiri) tramitem na Comissão de Desenvolvimento Econômico, apensados, buscando encerrar a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
- A taxa foi criada em agosto de 2024 pelo governo federal para proteger a indústria têxtil nacional diante de compras diretas em e‑commerce internacionais.
- Os PLs estão sob relatoria de Luiz Philippe de Orleans e Bragança e tramitam conjuntamente, com a justificativa de que a cobrança eleva preços ao consumidor sem benefícios proporcionais à indústria nacional.
- Estudos e pesquisas divergem: há indicativos de queda no consumo entre classes C, D e E e aumento na busca por produtos nacionais, conforme diferentes levantamentos encomendados por setores distintos.
- Receita federal aponta arrecadação de aproximadamente R$ 670 milhões entre agosto e dezembro de 2024; governo sustenta que a taxa aumentou arrecadação e ajudou a reduzir o déficit público.
Dois projetos de lei que tramitam na Câmara visam encerrar a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Os PLs 3368/2025, de Ricardo Ayres, e 3261/2025, de Kim Kataguiri, apensados, pedem a isenção para compras de baixo valor. A relatoria fica com Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Os textos defendem que a taxa encarece itens essenciais para o consumidor e não gera benefícios proporcionais à indústria nacional. Os projetos tramitam na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com Ayres apensado a Kataguiri e o parecer de Orleans e Bragança. A cobrança foi criada em agosto de 2024 após pressão do setor têxtil.
A taxa, porém, é motivo de divergência de opiniões entre setores. Defensores dizem que ajuda a equalizar competição com produção local e protege empregos formais. Críticos lembram que afeta principalmente famílias de baixa renda e pode reduzir o consumo, além de aumentar informalidade.
Estudos citados pelos apoiadores apontam redução de 14 milhões de importações online entre agosto de 2024 e abril de 2025, com maiores impactos nas classes C, D e E. Pesquisas de entidades ligadas ao setor apontam aumento de busca por produtos nacionais e retração de compras internacionais por causa do imposto.
Dados da Receita Federal indicam arrecadação de R$ 670 milhões entre agosto e dezembro de 2024. A Confederação Nacional da Indústria destaca que a taxa ajuda a fortalecer políticas públicas, enquanto a LCA Consultoria aponta efeitos limitados na geração de empregos e impacto menor que o esperado para o consumo de baixa renda.
A discussão envolve ainda comparações internacionais: países da região com isenções para pequenas remessas e debates sobre a adequação do modelo brasileiro. O tema permanece em aberto, com o objetivo de revisar a política de tributação para remessas de baixo valor.
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