- Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono, conforme a secretária Cristina Reis.
- A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro, estruturará o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com operação prevista para 2030.
- Projeções indicam crescimento econômico adicional de cerca de 6% até 2040 e 8,5% até 2050; reduções de emissões de 21% até 2040 e 27% até 2050; preço da tonelada entre US$ 30 e US$ 60.
- Estudos de impacto regulatório avaliam ampliar o escopo do mercado e aumentar a eficiência, com foco em monitorar emissões e precificar carbono no processo produtivo.
- Há uma “janela de oportunidade” com a reforma tributária; o SBCE integra o plano de Transformação Ecológica e o Fundo Clima para financiar a transição.
O governo informou que até dezembro de 2026 pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país. O anúncio foi feito pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, nesta quinta-feira (27).
A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono foi criada em outubro e terá a função de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com operação prevista para 2030. O objetivo é preparar o ambiente regulatório e institucional para a implementação do sistema.
Cristina Reis ressaltou que o mercado de carbono pode gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades, mas destacou que não se trata de uma solução única para a crise climática. O trabalho envolve todos os elos do ecossistema, incluindo setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Até 2026, o governo projeta um conjunto de estudos e estudos de impacto regulatório para ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência, segundo a subsecretária de Regulação e Metodologias, Ana Paula Machado. Ela acrescentou que o Brasil deve se preparar para um cenário internacional em que a precificação de carbono seja irreversível.
Durigan apontou que a criação da secretaria ocorre em uma janela de oportunidade associada à reforma tributária e à estratégia do Plano de Transformação Ecológica, integrando o Fundo Clima e instrumentos de financiamento. O secretário-executivo afirmou que a iniciativa representa o primeiro passo de anos de trabalho para estruturar o mercado de carbono regulado no Brasil.
A Fazenda sustenta que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, fortalecer a competitividade industrial e apoiar a transição ecológica do país. O órgão afirma ainda que o SBCE busca monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e alinhar o Brasil a padrões internacionais.
Entre na conversa da comunidade