- O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em sessão de segunda-feira (1º), resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em Autoescolas, mantendo apenas as provas teórica e prática.
- O curso teórico será gratuito e digital; as aulas práticas passam a ser flexíveis, com instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
- O processo de obtenção da CNH poderá ser iniciado pela internet, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- A estimativa do governo é de redução de até oitenta por cento no custo para tirar a CNH, com valores que refletem a queda de cerca de três mil a cinco mil reais para cerca de milhar de reais.
- A medida busca regularizar cerca de vinte milhões de brasileiros que dirigem sem carteira, seguindo modelos internacionais que priorizam avaliação sobre a quantidade de aulas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, uma resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União, não haverá mais obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas, mantendo apenas as provas teórica e prática. A mudança é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e visa reduzir custos e ampliar o acesso à CNH.
Segundo o governo, a proposta regulariza a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira e pode reduzir o custo total em até 80%. O novo modelo cria um curso teórico gratuito e digital, flexibiliza as aulas práticas e permite instrutores credenciados pelos Detrans. O processo de obtenção passa a ocorrer pela internet, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O que muda
O fim da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas busca reduzir custos e simplificar o processo. Exames teórico e prático continuam obrigatórios para assegurar a capacitação do motorista. O custo médio atual varia entre aproximadamente R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, conforme região.
Reação e nuances
A proposta enfrenta resistência interna: o ministro Renan Filho é favorável, com apoio do presidente Lula e de Geraldo Alckmin, mas a ministra Gleisi Hoffman afirmou que é necessário diálogo e cautela na implantação. Dados do Ministério dos Transportes indicam que, em alguns estados, até 70% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação.
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