- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que eleva a CSLL de fintechs de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028, e aumenta a taxação sobre bets de 12% para 15% em 2026-2027, com 18% a partir de 2028; o texto segue para a Câmara.
- O projeto também cria o Pert Baixa Renda, programa de regularização tributária para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
- A arrecadação prevista é de R$ 18 bilhões em três anos, com parte destinada a estados e municípios pela perda de receita da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
- Houve bate-boca entre Renan Calheiros, Eduardo Braga e o líder do governo Jaques Wagner sobre a isenção de dividendos apurados em 2025, com Wagner pedindo retratação.
- O governo admite déficit em 2026 e sinaliza ajuste nas contas; o ministro da Fazenda ressaltou que as medidas terão impacto menor no orçamento.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que eleva a taxação sobre fintechs e apostas (bets) e cria o Pert Baixa Renda. O texto passou por 21 votos a favor e 1 contra e será encaminhado à Câmara dos Deputados. O objetivo é ajudar a fechar as contas de 2026, segundo o governo.
O projeto aumenta a CSLL das fintechs de 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Instituições de capitalização e crédito terão alíquotas de 17,5% até 2027 e 20% em 2028, sem impacto sobre bancos tradicionais e cooperativas. As bets subirão de 12% para 15% em 2026-2027, atingindo 18% a partir de 2028.
A estimativa oficial aponta arrecadação de R$ 18 bilhões em três anos, com R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028. Parte do recurso será destinada a estados e municípios pela perda de receita da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Também foi criado o Pert Baixa Renda, voltado a contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais, oferecendo desconto proporcional à faixa salarial. A peça orçamentária gerou tensão entre os senadores Braga e Wagner, sobre isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.
Durante a sessão, Wagner pediu a retirada de trecho do parecer sobre a isenção de dividendos; o deputado se desculpou posteriormente e afirmou não ter recebido explicação da equipe do Ministério da Fazenda. O governo admite déficit em 2026 e admite ajuste nas contas. Haddad reforçou que as medidas têm impacto limitado no orçamento.
Lei de execução orçamentária segue sob debate. Mesmo com o incremento de arrecadação, o governo reconhece que o montante não basta para cobrir a chamada linha de deficit de 2026, o que demanda emendas e remanejamentos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
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