- A sabatina de Jorge Messias para o STF foi cancelada em meio ao embate entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a indicação.
- O governo tem duas semanas, até o recesso em 23 de dezembro, para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e projetos-chave que assegurem, no mínimo, a meta fiscal prevista.
- Pautas-bomba aprovadas no Senado aumentam despesas: aposentadoria especial para agentes de saúde e projeto que restabelece integralidade e paridade, com custo estimado em milhões/bilhões e impacto atuarial elevado.
- Também estão em discussão ampliações de limites do MEI/MEI, BPC e insalubridade para professores, com projeções de impactos financeiros relevantes para o governo.
- A renegociação de dívidas estaduais pelo programa Propag amplia o rombo potencial, exigindo compensação com arrecadação e liberação de emendas para manter o arcabouço fiscal estável.
A tensão entre o governo federal e o Congresso permanece central para a definição do Orçamento de 2026. O embate envolve a indicação de Jorge Messias ao STF e a aprovação da LDO/2026, com foco na meta fiscal e nas emendas parlamentares que podem alterar o rombo previsto para o próximo ano.
Analistas destacam uma corrida contra o tempo: faltam duas semanas até o recesso de 23 de dezembro para aprovar a LDO e pautas relevantes. O Planalto teme que medidas aprovadas no Congresso ampliem o déficit além da margem prevista, devido a projetos de emendas e novas despesas.
Avanços e impasses na pauta econômica
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina de Messias, acentuando o atrito com o Planalto. Ao mesmo tempo, pautas-bomba aprovadas no Senado elevam despesas públicas, como a aposentadoria especial para agentes de saúde. A Câmara discute alternativas ainda não homologadas pela Casa.
As propostas aprovadas ou em tramitação incluem a extensão de benefícios previdenciários e a ampliação de faixas de enquadramento para MEI, ME e EPP, com custos estimados em bilhões nos próximos anos. A linha de defesa do governo alerta para impactos atuariais significativos no RPPS e no equilíbrio fiscal.
Propostas de compensação e impactos orçamentários
Outra frente envolve renegociações de dívidas estaduais pelo Propag, com possibilidade de perda de receita para a União estimada em até 105,9 bilhões entre 2025 e 2029, segundo dados do Tesouro Nacional. O objetivo é manter a credibilidade do arcabouço fiscal, ainda que traga custos ao caixa federal.
Para equilibrar as contas, tramita a proposta de aumento de arrecadação por meio de medidas como corte de benefícios fiscais e tributação de fintechs e apostas. A equipe econômica avalia compensações que diminuam o peso no orçamento, porém o cenário requer negociação política para evitar bloqueios adicionais.
Perspectivas e leitura de especialistas
Economistas apontam que, sem acordos, a volatilidade pode pressionar a definição da meta de 2026. A saída seria negociar ampla maioria, reduzir atritos e permitir a liberação de emendas para sustentar o arcabouço fiscal. A situação segue sensível aos desdobramentos do STF e às decisões sobre as pautas em tramitação.
O governo aposta na construção de consenso para viabilizar a votação da LDO e manter o equilíbrio das contas públicas. A articulação política é vista como instrumento central para evitar escalada de custos e manter a credibilidade fiscal em meio a tensões entre Planalto e Congresso.
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