- A CAE do Senado aprovou o projeto por 21 votos a 1, que aumenta imposto para fintechs e amplia a taxação de bets; segue direto para a Câmara sem plenário.
- O texto prevê elevamento gradual da taxação sobre bets: de 15% inicial até 18% em 2028; fintechs e instituições de pagamento passam de 9% para 12% e chegam a 15% em 2028.
- O regime para sociedades de crédito, financiamento e investimento manterá CSLL de 20%, com escalonamento para chegar a esse patamar em 2028.
- Medidas incluem regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda e ação para combater bets ilegais; cálculo de arrecadação ainda não foi divulgado.
- A proposta foi apresentada por Renan Calheiros, teve relatoria de Eduardo Braga e tramita em caráter terminativo.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs e amplia a taxação sobre apostas que operam no Brasil. A proposta busca compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. O texto segue em tramitação terminativa, indo direto à Câmara dos Deputados.
Na votação, 21 senadores favoráveis e 1 contrário, o senador Wilder Morais (PL-GO). O relator foi Eduardo Braga (MDB-AM). Originalmente, a ideia era elevar de 12% para 24% a cobrança sobre as apostas; a versão atual prevê aumento gradual para 18% até 2028, começando em 15%.
A proposta também estabelece escalonamento para fintechs, instituições de pagamento, casas de câmbio e bolsas de valores: de 9% para 12% já neste ciclo, chegando a 15% em 2028. Sociedades de crédito, financiamento e investimento manterão CSLL de 20% a partir de 2028, com patamar intermediário de 17,5% no caminho.
Seguimento e impactos pretendidos
A CAE aceitou nove emendas, mas ainda não houve divulgação do cálculo de arrecadação previsto com as alterações. O texto cria ainda mecanismo para combate a bets ilegais e prevê programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. O projeto pode retornar à Câmara sem apreciação em plenário.
