Senado aprova retirar gastos temporários com saúde e educação do arcabouço

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que exclui do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde financiadas com recursos do Fundo Social do pré-sal, com placar de 47 votos a favor e 16 contrários.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados devido a alterações promovidas pelo relator Randolfe Rodrigues (Partido dos Trabalhadores-AP).
O texto prevê despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos, condicionadas a lei específica que definirá recursos, ainda vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Randolfe retirou dispositivo que previa financiamentos com empréstimos internacionais e respectivas contrapartidas.
Os senadores Rogério Marinho (Partido Liberal-RN) e Eduardo Girão (Novo-Ceará) votaram contra, argumentando que a mudança enfraquece o arcabouço fiscal e cria insegurança econômica.

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que exclui, das regras do arcabouço fiscal, as despesas temporárias em educação pública e saúde financiadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., obteve 47 votos a favor e 16 contrários e volta à Câmara dos Deputados devido a alterações do relator Randolfe Rodrigues.

O texto prevê despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo por cinco anos, a serem reguladas por lei específica que orientará a aplicação. A lei correspondente terá status de diretriz orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Randolfe Rodrigues resolveu retirar do projeto um dispositivo que incluía gastos financiados por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. A alteração gerou resistência de senadores que defendem maior rigidez fiscal.

Votaram contra Rogério Marinho e Eduardo Girão, que argumentaram que a inclusão de exceções enfraquece o arcabouço fiscal, compromete a disciplina orçamentária e aumenta a incerteza econômica.

Após a aprovação, o relatório será enviado de volta à Câmara para análise das mudanças promovidas pelo relator. O objetivo é manter o arcabouço estável ao mesmo tempo em que se definem as regras para educação e saúde financiadas com o Fundo Social do pré-sal.

O conteúdo base confirma que a nova tramitação depende de aprovação da LDO de 2026, que definirá percentuais destinados à saúde e à educação e as ações prioritárias para a alocação de verbas. A decisão final continuará a depender de consenso entre os poderes.