Governo busca regulamentação do trabalho por aplicativo antes da eleição

Governo Lula busca acelerar a regulamentação do trabalho por aplicativo e pretende aprovar o projeto entre março e abril, com sanção antes do período eleitoral.
Foi criado um novo grupo de trabalho para discutir o tema, com relatório inicial previsto para a próxima semana e emendas já pensando na tramitação.
Parlamentares vão participar das discussões para dar agilidade à incorporação de sugestões no texto que já tramita na Câmara e no Senado.
O impasse envolve hora trabalhada, vínculo empregatício e remuneração, além de divergências entre plataformas, trabalhadores e regime de proteção social.
A proposta está parada na Câmara, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho; o governo busca consenso mínimo para destravar a votação no primeiro semestre.

O governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativo. A meta é votar o projeto entre março e abril e buscar a sanção antes do período eleitoral, conforme anúncio no Palácio do Planalto.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, confirmou a velocidade pretendida e ressaltou a participação de parlamentares que conduzem a pauta. O relatório inicial deve chegar na próxima semana, com emendas já incorporadas ao texto.

Representantes dos trabalhadores de apps reiteraram a necessidade de segurança jurídica e regras claras. O tema segue com divergências entre plataformas, entregadores e o regime de proteção social, especialmente sobre hora trabalhada e remuneração.

Pontos em disputa

No epicentro do embate estão critérios do que configura hora trabalhada e o valor da hora para motofretistas e entregadores. Plataformas defendem a autonomia dos profissionais, o que complica a definição legal.

Também pesam controvérsias sobre vínculo empregatício. Governo e Congresso buscam um modelo que contemple proteção social sem descaracterizar o status de autônomo para os trabalhadores.

Próximos passos

Um primeiro relatório do grupo deve ser apresentado na próxima semana. O Planalto pretende consolidar consensos e avançar para um estágio de tramitação acelerada nas duas casas.

A expectativa é iniciar o esforço concentrado para aprovar o texto no Congresso e obter a sanção presidencial entre março e abril, evitando entraves legais durante a campanha.