- A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, deve mais de R$ 10 bilhões em impostos ao estado do Rio de Janeiro.
- Em 2023 recebeu incentivo fiscal para ampliar vendas de óleo diesel, autorizado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, com regime de diferimento de pagamento.
- No fim de novembro houve operação que revelou um esquema bilionário de sonegação; estima-se que haja R$ 26 bilhões em tributos atrasados.
- A Agência Nacional do Petróleo interditou a Refit por dúvidas sobre a prática de refino; o governo estadual não comentou o assunto e o procurador-geral de Justiça sugeriu preocupação com a interdição.
- Em 2023 a empresa vendeu 341 milhões de litros de óleo diesel; em 2024 houve 984 milhões de litros, e até a interdição, em 2025, já tinha vendido 1,2 bilhão de litros.
Refit, antiga refinaria de Manguinhos, continua no centro de uma controvérsia fiscal no Rio de Janeiro. Em 2023, recebeu incentivo fiscal para ampliar vendas de diesel, mesmo devendo mais de R$ 10 bilhões ao estado. A operação de endividamento fiscal revelou um esquema de sonegação bilionária. A interdição recente da ANP reforça o debate sobre a viabilidade do negócio.
A empresa é apontada como devedora contumaz, com R$ 26 bilhões em tributos atrasados. O benefício fiscal ocorreu por indicação da Secretaria de Fazenda e da Comissão Técnica Permanente do ICMS, em 28 de abril de 2023, sob regime de diferimento de impostos. O objetivo era favorecer o aumento de atividades no setor de óleo diesel.
Interdição da ANP e impactos
Em 2024, a ANP interditou a Refit por dúvidas sobre a capacidade real de refino da instalação. A medida ocorre durante investigações da Receita e da Polícia Federal. O governo estadual, que manteve a recuperação fiscal, não respondeu aos questionamentos. A Refit não se manifestou sobre o caso. Procuradores destacaram impactos potenciais na arrecadação do estado caso a empresa deixe de operar.
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