- O Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, foi criado pela Medida Provisória 1.318/25, assinada pelo presidente Lula em dezessete de setembro deste ano, com isenções para data centers.
- A Abinee teme que o plano incentive a compra de equipamentos importados em vez de estimular a produção nacional, o que poderia favorecer o extrativismo digital.
- O diretor da área de informática da Abinee, Mauricio Helfer, afirmou que, após o data center entrar em operação, a geração de empregos é reduzida e o maior benefício deveria ir para quem fabrica, monta ou desenvolve tecnologia no país.
- A entidade sugere adotar regra semelhante ao ex‑tarifário: importação com impostos reduzidos só se não houver produto equivalente no Brasil, com prioridade para o que já é feito no país.
- O texto ainda tramita no Congresso, com debates sobre critérios de elegibilidade, investimento em pesquisa e desenvolvimento e definição de existências de similar nacional.
O Redata, regime especial para tributação de serviços de datacenter, foi criado pela Medida Provisória 1.318/25 e sancionado pelo presidente Lula em 17 de setembro de 2025. O foco é atrair investimento em infraestrutura de tecnologia no Brasil, com isenções de tributos como PIS/Cofins e IPI para instalação de data centers.
A Abinee, entidade que representa o setor eletroeletrônico, teme que o plano favoreça a importação de equipamentos e não estimule a produção nacional. A organização já havia sinalizado preocupação com extrativismo digital e com risco de perda de empregos industriais no país.
Em 4 de outubro, Mauricio Helfer, diretor da área de informática da Abinee, afirmou que o Redata pode reduzir vagas se não houver exigência de fabricação local. Ele sugeriu regras semelhantes às do ex-tarifário, priorizando produtos nacionais sempre que existirem opções no Brasil.
O texto da medida provisória ainda tramita no Congresso, com debates sobre critérios de elegibilidade, necessidade de investimento em pesquisa e inovação e definição de “similar nacional”. A expectativa é estabelecer condições para que empresas nacionais se beneficiem de incentivos sem abrir espaço para importação indiscriminada.
Plano governamental visa posicionar o Brasil como destino de grandes players de tecnologia, como serviços em nuvem, IA e redes sociais. A ideia é acelerar a transformação digital e a infraestrutura tecnológica, diante de investimentos já realizados em outros países por fatores de custo e segurança jurídica.
Por outro lado, a Abinee sustenta que o programa pode pressionar a cadeia produtiva local a andar atrás, caso os incentivos não incluam exigências mínimas de fabricação, montagem local ou transferência de tecnologia. A organização enfatiza a importância de equilíbrio entre atração de capital e proteção da indústria nacional.
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