Nova regra do setor elétrico pode reduzir tarifas no Amapá

A Aneel adiou a análise de reajuste de mais de vinte por cento para consumidores do Amapá, após pedidos da concessionária local e de senadores.
A estimativa técnica aponta reajuste médio de 24,13 por cento, com alta média de 22 por cento para residenciais e acima de 30 por cento para tarifas em alta tensão.
A lei do setor elétrico de 2024 estabelece que recursos da repactuação do Uso do Bem Público sejam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético para modicidade tarifária em 2025 e 2026.
A Aneel estima que a repactuação possa liberar aproximadamente 8,8 bilhões de reais para reduzir tarifas nas regiões abrangidas pela Sudam e Sudene.
Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues protocolaram pedidos de adiamento e de regulamentação ainda neste ano; a Aneel prevê avançar com a regulamentação sobre o tema.

A Aneel adiou nesta terça-feira (9) a análise de um reajuste de tarifa para o Amapá após pedidos da concessionária local, de Davi Alcolumbre e de Randolfe Rodrigues. A decisão acompanha a cobrança de mais de 20% prevista para os consumidores do estado. A motivação envolve incorporar recursos da lei do setor elétrico para moderar o impacto.

A concessionária CEA Equatorial pediu o adiamento para incluir na conta cálculos ligados à modicidade tarifária. Também solicitou esclarecimentos sobre a destinação de recursos da repactuação do Uso do Bem Público UBP, usados para reduzir tarifas. Em 2025 e 2026, esses recursos vão para a CDE.

Aprovada pela Aneel, a moratória ocorreu após estudo técnico que aponta possível aumento médio de 24,13% para o conjunto amapaense. Residenciais devem ver alta de 22%, enquanto clientes de alta tensão podem ter elevação superior a 30%.

Impacto e desdobramentos

Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues encaminharam ofício à Aneel pedindo regulamentação da modicidade ainda neste ano. Em nota, a agência informou que a regulamentação deve avançar e pode ter sorteio extraordinário do processo.

Aneel também destacou que a repactuação do UBP envolve recursos de geradoras hidrelétricas pagáveis à União. A ideia é direcionar esse montante para reduzir tarifas em regiões do Norte e Nordeste, conforme lei 15.235.

Em outros estados do Norte, a Aneel já aprovou reajustes acima de 10%. No Acre, a alta prevista é de 11,54%; em Rondônia, cerca de 15,72%. A agência continua analisando o tema para evitar impactos desproporcionais.