Decreto de Lula garante aval do Tesouro para empréstimo de R$ 20 bi aos Correios

Decreto autoriza a garantia da União para um empréstimo de 20 bilhões de reais aos Correios e estabelece um caminho estruturado de reequilíbrio financeiro.
Os Correios acumulam prejuízo de 6,1 bilhões de reais até setembro deste ano.
O plano de reequilíbrio deve apresentar medidas de ajuste, projeções de receitas e controle de caixa, com aprovação em etapas.
A avaliação passa pela governança da estatal, pelo ministério supervisor e pela Comissão Interministerial de Governança; a estatal presta contas a cada seis meses.
O objetivo é evitar que os Correios se tornem dependentes do Tesouro, assegurando responsabilidade fiscal e previsibilidade na gestão pública.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta terça-feira 9, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que autoriza a garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. A medida busca evitar que a estatal vire dependente do Tesouro, em meio a um prejuízo acumulado de R$ 6,1 bilhões até setembro.

O decreto institui um caminho estruturado de reequilíbrio, com um plano detalhado que permita aprovação e acompanhamento sem depender imediatamente do Orçamento. A estatal deverá apresentar ações de ajuste, projeções de receita e cortes de despesa para sustentar o serviço da dívida.

O Ministério da Fazenda afirma que a medida fortalece a responsabilidade fiscal e confere maior previsibilidade à Administração. O texto prevê prestação de contas a cada seis meses e estabelece fases de avaliação pelas governanças da empresa e pela Comissão Interministerial de Governança.

O que muda na prática

Os Correios já tinham apresentado uma proposta de empréstimo a bancos privados, mas o Tesouro não autorizou o aval devido à taxa de juros. O novo decreto permite avaliação de capacidade financeira com projeções futuras, não apenas a situação atual.

A formalização do texto foi solicitada pela CGPar, colegiado que reúne ministros da Fazenda, da Casa Civil e da Gestão. A meta é reduzir o risco de necessidade de recursos orçamentários futuros, mantendo a operação sob controle público.

Garantia e transparência

A União passa a acompanhar o andamento do plano com relatórios semestrais. Técnicos públicos ficam resguardados, desde que o plano seja sólido e com metas claras. Sem o empréstimo, os Correios correm risco de elevar despesas dentro do Orçamento.