- A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, com regras para a repactuação do contrato de concessão e melhorias regulatórias para a sustentabilidade da operação.
- O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira 15 de dezembro e prevê um processo competitivo simplificado com lance mínimo de 932 milhões de reais.
- O leilão está marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo.
- Está prevista cobrança de contribuição variável de 20% do faturamento até 2039 e a saída da Infraero da administração até março de 2026.
- A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União, busca manter a continuidade operacional e os investimentos, com crescimento de passageiros no Galeão de 4,8 milhões em 2023 para mais de 18 milhões neste ano.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento estabelece regras para a repactuação do contrato de concessão e foi validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação no Diário Oficial da União está prevista para segunda-feira, 15 de dezembro.
O leilão está marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. O processo adotará um formato competitivo simplificado, com lance mínimo de 932 milhões de reais. A proposta busca assegurar a sustentabilidade da concessão e a continuidade operacional.
Além disso, a venda prevê a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto até 2039. A Infraero deverá deixar a administração do Galeão até março de 2026, conforme o cronograma aprovado pela Anac.
As regras também reforçam melhorias regulatórias para a atualização do marco da concessão. A iniciativa visa manter investimentos já realizados e ampliar a eficiência do terminal, que atende a demanda de passageiros do Rio de Janeiro.
Segundo a pasta dos Portos e Aeroportos, o Galeão vem elevando o fluxo de passageiros nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, o aeroporto passou de 4,8 milhões para cerca de 18 milhões de passageiros, segundo estimativas oficiais.
Detalhes do processo
- A venda ocorre sob o regime de venda assistida, com condução de processo competitivo simplificado.
- O edital define condições de repactuação contratual e metas de desempenho.
- A participação da Infraero será encerrada gradualmente até março de 2026.
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