- A Justiça da Bahia concedeu ganho de causa a um consumidor contra a Amazon, determinando a suspensão das propagandas no Prime Video em até cinco dias e indenização de R$ 3 mil por danos morais, com multa diária em caso de descumprimento.
- A decisão aponta prática abusiva e classifica a estratégia como bait-and-switch, ressaltando violação ao direito à informação.
- A juíza afirmou que a mudança ocorreu 48 horas após comunicação, o que viola o Código de Defesa do Consumidor, e destacou a necessidade de transparência com o consumidor.
- A Bezos Amazon pode recorrer da decisão; a empresa alegou que não houve modificação do serviço e que atualizações estavam previstas nos termos de uso.
- O caso envolve a veiculação de anúncios durante filmes e séries no serviço, após a cobrança de R$ 10 mensais para excluir os anúncios.
A Justiça da Bahia concedeu ganho de causa a um consumidor que processou a Amazon pela exibição de anúncios no Prime Video. A decisão determina suspensão das propagandas em até cinco dias e indenização de 3 mil reais por danos morais. Cabe recurso.
O caso envolve a veiculação de anúncios durante filmes e séries, medida adotada pela plataforma após o contrato ter sido firmado. O autor alegou prática abusiva, pois o usuário pagaria mais para retirar os anúncios, o que não ocorria no momento da contratação.
A juíza Dalia Zaro Queiroz também apontou indícios de bait-and-switch e violação ao direito à informação, segundo o Código de Defesa do Consumidor. A instituição prevê multa diária caso a decisão não seja cumprida.
Decisão e próximos passos
A magistrada destacou que a mudança ocorreu 48 horas após a comunicação, o que fere o direito à informação. A Amazon pode recorrer da decisão, ainda conforme o próprio despacho.
A determinação estabelece a suspensão da veiculação de anúncios ao assinante, com multa inicial de mil reais caso haja descumprimento. A empresa também foi condenada a indenizar o consumidor em 3 mil reais.
A agência de notícias informou que a Amazon Brasil foi contactada pela reportagem para comentar a decisão e aguarda retorno. O texto pode sofrer atualizações com novas informações oficiais.
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