- O governo usa manobras contábeis para adiar a paralisação da máquina pública, mantendo números formais dentro da meta, mas com custo fiscal elevado no longo prazo.
- A dívida pública saiu de 56,1% do PIB em novembro de 2014 para 78,6% em outubro de 2025; os juros reais estão em 9,74% ao ano, segundo a MoneYou.
- Medidas incluem a Emenda Constitucional 136 para excluir precatórios do resultado primário e a retirada de despesas do PAC do teto de gastos, com uso de estatais para driblar a regra; autorização recente para gastar até R$ 5 bilhões por ano com defesa e mais R$ 10 bilhões em 2026 com estatais.
- Pesquisadores afirmam que essas manobras adiaram o colapso da máquina pública de 2027 para 2029, mas mantêm juros elevados e déficit crônico, com a Selic em 15% ao ano.
- O consenso técnico aponta que o verdadeiro problema são as despesas previdenciárias e assistenciais atreladas ao salário mínimo; a solução passaria por desvincular benefícios do mínimo, revisar aposentadorias e reduzir o crescimento automático de gastos, o que o governo evita em ano pré-eleitoral.
O governo federal utiliza manobras contábeis para adiar a paralisação da máquina pública, mantendo operações em funcionamento por ora. A estratégia envolve distorções no cálculo do resultado primário e fora do teto de gastos.
Especialistas apontam que a prática mascara a fragilidade fiscal e empurra a dívida pública a patamar próximo de 100% do PIB em uma década, segundo estimativas de economistas como Felipe Salto, da Warren Investimentos.
O debate envolve custos reais: juros pagos acima da inflação, que seguem entre as maiores do mundo. O governo mantém números formais dentro das metas, mas o escrutínio aponta maquiagem contábil e riscos de sustentar o endividamento.
Desenho fiscal: gasto obrigatório no centro das atenções
A rigidez do gasto e o crescimento da despesa obrigatória são apontados como entraves à estabilização da dívida. Dados do Banco Central mostram crescimento da dívida de 56,1% do PIB em 2014 para 78,6% em 2025.
O envelhecimento da população amplia gastos com aposentadorias e assistência. O IBGE indica aumento de idosos na população, o que eleva benefícios atrelados ao salário mínimo e pressiona o orçamento.
A vinculação de reajustes ao salário mínimo cria efeito cascata nos benefícios, limitando o espaço para investimentos e custeio. Essa dinâmica dificulta ajustes para cumprir metas fiscais.
Contabilidade criativa e seus mecanismos
Entre as frentes de contabilidade, está a Emenda Constitucional 136, que altera o tratamento de precatórios. Além disso, despesas do PAC são retiradas do teto, afastando investimentos das metas fiscais.
Veículos estatais são usados para financiar custos sem impactar diretamente o resultado primário. Recentemente, autorizado pelo Congresso, o governo deixou de contabilizar gastos de Defesa e despesas com estatais, como os Correios.
O conjunto dessas medidas já soma mais de 330 bilhões de reais fora da regra fiscal desde o início do mandato, conforme apuração recente.
Efeitos práticos e projeções
Pesquisadores da FGV Ibre apontam que as medidas adiariam o colapso da máquina pública de 2027 para 2029. Mesmo com esse alívio, o custo vem em forma de juros reais elevados, pressionando o orçamento.
A Selic em 15% ao ano sustenta o custo de financiamento da dívida e reduz espaço para políticas de investimento. Analistas avaliam que a credibilidade fiscal está sob pressão, limitando o crescimento sustentável.
O cenário é visto como uma contradição: o governo cumpre formalmente as regras, mas a dívida continua crescendo devido ao déficit primário e aos juros elevados, reflexos de risco fiscal percebido pelo mercado.
O risco de shutdown e o que está em jogo
O chamado shutdown, paralisação da máquina devido ao esgotamento de recursos para despesas discricionárias, é tema recorrente entre especialistas. Com alta participação de gastos obrigatórios, a margem de manobra é estreita.
Para evitar uma interrupção abrupta em 2027, o conjunto de medidas legislativas é visto como necessário, ainda que não resolva os problemas estruturais. O debate envolve escolhas difíceis entre cortes de programas, reajustes e reformas.
Entre os diagnósticos, destacam-se a necessidade de revisar vínculos entre benefícios e salário mínimo, bem como critérios de elegibilidade para seguridades sociais, visando reduzir o crescimento automático de despesas.
Perspectivas técnicas e políticas
O consenso técnico aponta como caminho reformas que desvinculem benefícios do salário mínimo e endureçam critérios de acesso a previdência e assistenciais. A ideia é conter o crescimento do gasto estrutural sem comprometer serviços básicos.
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