Tributação de Bets, fintechs e juros sobre capital próprio é aprovada; impactos

O Senado aprovou o PL complementar 128/2025, que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio, e reduz benefícios fiscais federais em 10%, mantendo exceções.
As mudanças entram principalmente em 1º de janeiro de 2026, com itens que precisam de 90 dias para vigorar, como redução de renúncia fiscal, tributação de bets e aumento da CSLL.
Betspreços de receita bruta devem subir de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028; JCP sobre o IR pessoa jurídica aumenta de 15% para 17,5%.
A CSLL para fintechs terá elevação progressiva; instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas migrarão de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028; sociedades de crédito, financiamento e investimentos passam a 17,5% até 2027 e 20% em 2028.
Os cortes de benefícios fiscais abrangeriam PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, imposto de importação e outras bases, sem atingir imunidades constitucionais; Haddad prevê ganho fiscal de até 20 bilhões de reais ao ano, mas estimativas independentes apontam cerca de 9,7 bilhões de reais em 2026.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o PL complementar 128/2025, que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) e reduz em 10% diversos benefícios fiscais federais. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial e tem vigência gradual a partir de 2026, com itens sujeitos a 90 dias de vacância.

Entre as mudanças está a alíquota sobre a receita bruta de bets, que sobe de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A arrecadação adicional seria destinada à seguridade social e à saúde. Além disso, instituições que divulguem bets não autorizadas podem responder solidariamente pelos tributos.

O imposto de renda incidente sobre JCP distribuídos aos sócios passará de 15% para 17,5%. A CSLL sobre fintechs terá aumentoProgressivo, com aplicação gradual ao longo dos próximos anos. Outros setores, como instituições de pagamento, bolsas e bancos de custódia, terão >9% subir para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.

Reduções de benefícios fiscais atingem PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e Contribuição Previdenciária. Immunidades constitucionais, como entidades religiosas e partidos, continuam protegidas. Desonerações da folha e itens de tecnologia também sofrem ajustes.

A regra de aplicação dos cortes depende do modelo do benefício, com possibilidades como aumento da base de cálculo ou limitações de crédito. Se a soma dos incentivos superar 2% do PIB, a ampliação ou prorrogação fica proibida.

O Ministério da Fazenda estimou ganho fiscal de até 20 bilhões de reais por ano para fechar o orçamento de 2026, segundo representantes da pasta. Porém, levantamentos independentes apontam cenários com receita líquida entre 9,7 bilhões de reais em 2026, após ajustes.