- A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Orçamento da União para 2026, com superávit previsto de R$ 34,5 bilhões, e a matéria segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
- O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões sob controle parlamentar, e R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas com pagamento obrigatório.
- Emendas por tipo: individuais somam R$ 26,6 bilhões, de bancada R$ 11,2 bilhões, e emendas de comissão ficam com R$ 12,1 bilhões. Também há parcelas adicionais de R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do PAC.
- O governo deverá quitar pelo menos 65% das emendas de saúde e assistência social até o fim do primeiro semestre, com o piso mínimo de investimentos definido em R$ 83 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2026).
- O orçamento total para o ano é de R$ 6,5 trilhões, com limite de despesas de R$ 2,3 trilhões; houve também aumento de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto do Orçamento da União para 2026, com previsão de superávit de 34,5 bilhões de reais. O relatório segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O arcabouço fiscal de 2023 estabelece tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
A proposta determina a reserva de 61 bilhões de reais em emendas, sendo 49,9 bilhões sob controle parlamentar. Emendas impositivas somam 37,8 bilhões, com 26,6 bilhões para emendas individuais e 11,2 bilhões para as de bancada. Emendas de comissão ficam com 12,1 bilhões.
Emendas parlamentares
A maior parte dos recursos está destinada a emendas com execução obrigatória pelo governo, principalmente as individuais e de bancada. Emendas de comissão não são obrigatórias e dependem de liberação do Planalto. O texto também prevê 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do PAC.
O governo terá de pagar mais da metade das emendas até o fim do primeiro semestre. A regra abrange valores de emendas individuais e de bancada, com desembolso obrigatório para saúde e assistência social, que receberão a maior parcela.
Investimentos
O Orçamento estabelece um piso mínimo de 83 bilhões de reais para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB de 2026. O montante deve atender às obras previstas no Novo PAC, mantendo prioridade a projetos de infraestrutura.
O total do Orçamento da União para 2026 soma 6,5 trilhões de reais, sendo 1,8 trilhão dedicado ao refinanciamento da dívida pública. O teto de despesas para o ano é de 2,3 trilhões para os três Poderes.
Números e salários
A proposta projeta aumento de 12,4 bilhões de reais em despesas com pessoal e encargos, frente ao ano anterior. Desse total, 7,1 bilhões vão para reajustes e adicionais remuneratórios, e 4,3 bilhões para criação de novos cargos e gratificações.
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