- A Unafisco aponta que incentivos fiscais devem totalizar mais de R$ 900 bilhões em 2026, sendo quase R$ 620 bilhões considerados privilégios, incluindo Zona Franca de Manaus, Simples Nacional e isenção de lucros/dividendos.
- Governo aprovou no Congresso um projeto que corta isenções válidas para 2026, com exigências de transparência, metas de desempenho e monitoramento.
- O estudo afirma que a taxação de lucros e dividendos poderia render cerca de R$ 150 bilhões por ano, ajudando a melhorar a arrecadação.
- Também é mencionada a possível taxação de grandes fortunas, com estimativa de até R$ 100 bilhões de arrecadação em 2026, dependendo de regulamentação, defendida por órgãos como o Banco Mundial.
- O texto lembra que a tributação no Brasil é fortemente baseada em impostos sobre consumo e setor corporativo, com arrecadação de lucro, renda e ganho de capital ainda abaixo da média da OCDE.
O governo aprovou no Congresso um projeto para cortar isenções já vigentes em 2026, com exigências de transparência, metas e monitoramento. A medida busca reduzir o peso de incentivos fiscais para a arrecadação.
Um estudo da Unafisco Nacional aponta que incentivos fiscais podem totalizar mais de 900 bilhões de reais em 2026, sendo quase 620 bilhões considerados privilégios. Entre eles, estão lucros e dividendos, fortunas, Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
A entidade sustenta que seria possível aumentar a arrecadação em cerca de 150 bilhões por ano com a taxação de lucros e dividendos. O estudo também discute impactos sobre a carga tributária e a necessidade de maior progressividade.
Impostos e mudanças propostas
- A proposta prevê cobrança de incentivos com estimativa de beneficiários, metas de desempenho e transparência.
- O objetivo é tornar o sistema mais eficiente e reduzir distorções na arrecadação.
- Há debates sobre taxar fortunas e avaliar impactos sobre investimentos e saída de capitais.
Panorama fiscal e controvérsias
- A ausência de tributação de lucros e dividendos já foi apontada como um diferencial do Brasil, com estimativas de elevado privilégio tributário.
- Economistas divergem: parte afirma que a taxação pode financiar reduções em tributos ao consumo e ampliar a progressividade; outra aponta risco de aumento de carga total sobre as empresas.
- Propostas sobre reforma do IR, já discutidas no passado, voltam ao radar, com foco em mais progressividade e alinhamento com padrões internacionais.
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