- Em 24 horas, o Congresso deixou de lado a defesa da justiça tributária e abriu espaço para um acordão que destinou R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
- O Senado aprovou, na quarta-feira, um projeto que reduziu em cerca de dez por cento os benefícios fiscais federais e aumentou tributos sobre casas de apostas on-line, fintechs e Juros sobre Capital Próprio.
- Do total de emendas, R$ 26,6 bilhões foram para emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, com mais R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- O governo conseguiu, ao menos no papel, fechar as contas de 2026 dentro da meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto.
- Economistas destacam que o episódio expõe uma captura orçamentária e fragilidades fiscais, apontando que o Orçamento passa a ser decisivo na negociação política, em detrimento de metas de longo prazo.
O Congresso Nacional trocou o tema da justiça tributária por um acordo que direcionou R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em 24 horas. A mudança ocorreu após o governo sustentar oposição a novos aumentos de impostos durante o ano.
A aprovação ocorreu em meio a negociações com o Executivo, com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O acordo compensou o governo ao incluir emendas no Orçamento de 2026, buscando cumprir a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do PIB.
O texto agora em vigor eleva o valor total de emendas para 61 bilhões de reais, distribuídos entre emendas individuais, de bancada, de comissão e despesas discricionárias. A medida ocorreu após uma tentativa anterior de taxar mais por meio de uma MP derrubada anteriormente.
Essa virada ocorreu depois da derrubada de uma MP da taxação, que já havia imposto uma derrota ao governo. O recuo levou ao resgate de um projeto de lei reformulado para acomodar novas propostas, incluindo cortes de benefícios e ajustes de incentivos fiscais.
Emendas ao Orçamento de 2026 passam a ser o eixo da negociação política, segundo analistas. Especialistas apontam que esse mecanismo ampliado pode comprometer o equilíbrio fiscal e a transparência orçamentária.
Para o cientista político João Lucas Moreira Pires, o episódio revela uma captura orçamentária em que quem controla o cofre define a agenda. Ele vê a situação como reflexo de coalizões institucionais frágeis.
Moreira Pires afirma que o orçamento tornou-se instrumento central de governabilidade em sistemas presidenciais com coalizões instáveis. Emendas passam a sustentar a dinâmica de negociação entre Executivo e Legislativo.
O economista João Mário de França, da FGV-Ibre, aponta que o aumento de impostos, embora tecnicamente justificável, ficou mais relacionado à viabilização de emendas do que à eficiência econômica. O arranjo pode descolar metas fiscais da prática orçamentária.
França sustenta que manter despesas primárias e renúncias fiscais fora da meta corrói a credibilidade da regra fiscal. O cenário atual é visto como limitador para estabilizar a dívida pública, que requer um superávit maior.
Segundo ele, o mercado já observa índices fiscais mais significativos para medir o esforço fiscal do governo. A concentração de emendas aumenta a dificuldade de acompanhar autoria e responsabilidade.
Para Moreira Pires, a pulverização de decisões orçamentárias agrava problemas institucionais. O governo passa a cortar programas de alto impacto social para preservar espaço para emendas, o que pode privilegiar ganhos eleitorais imediatos.
A avaliação é de que a prática transforma o orçamento em um mosaico de microdecisões. Em vez de uma estratégia nacional coordenada, o desenho do Estado fica pautado por acordos pontuais entre forças políticas.
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