- O Ministério da Saúde consolidou a trajetória de investimentos na Assistência Farmacêutica Básica (CBAF) durante a 12ª Comissão Intergestores Tripartite, incluindo novo município e atualização populacional.
- Para 2026, o repasse federal do CBAF deve chegar a R$ 1,78 bilhão, cerca de R$ 80 milhões acima de 2025, com base na atualização populacional estimada pelo IBGE (≈ 9,5 milhões de habitantes).
- O valor per capita varia entre R$ 8,02 e R$ 9,05, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); municípios com perda populacional mantêm o patamar de financiamento de 2025.
- A partir de 2025, Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, passa a integrar a Assistência Farmacêutica Básica.
- O CBAF sustenta o acesso a medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) para ações da Atenção Primária à Saúde no SUS, com expansão significativa desde 2023.
O Ministério da Saúde anunciou, durante a 12ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a inclusão de um novo município e a atualização da população do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). O objetivo é ampliar o financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS) e reforçar a equidade no SUS.
A atualização envolve repasses históricos aos estados e municípios, consolidando a trajetória de fortalecimento do acesso a medicamentos. A meta para 2026 é de R$ 1,78 bilhão, com valorização da base populacional estimada pelo IBGE em dezembro de 2024, que aponta crescimento de cerca de 9,5 milhões de pessoas.
Os valores per capita variam conforme o IDHM Municipal e vão de R$ 8,02 a R$ 9,05. Municípios com redução populacional não terão redução de financiamento, mantendo o nível de 2025. A partir de 2025, Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, passa a integrar o CBAF.
O CBAF é um pilar do SUS que garante o acesso a medicamentos e insumos para doenças como hipertensão, diabetes, asma e infecções agudas. Os recursos financiam itens da Rename, com 388 medicamentos e 21 insumos usados nas UBS.
Expansão do financiamento
Entre 2019 e 2022, o repasse federal ficou próximo de R$ 1,25 bilhão ao ano. A partir de 2023 houve retomada expressiva dos aportes, priorizando o acesso a medicamentos essenciais. Em 2024, o CBAF atingiu R$ 1,8 bilhão, alta de mais de 44% frente a 2023.
Foram acrescentados R$ 312 milhões em recursos incrementais, reforçando o abastecimento de medicamentos nas UBS e fortalecendo serviços farmacêuticos da APS. Também houve incremento de R$ 13 milhões na Amazônia Legal e R$ 25 milhões para emergências no RS.
Em 2025, o repasse ordinário superou R$ 1,7 bilhão, com ganho superior a R$ 200 milhões frente ao ano anterior. Assim, a soma de recursos federais destinados ao CBAF entre 2023 e 2025 chegou a aproximadamente R$ 4,76 bilhões.
O coordenador-geral de Assistência Farmacêutica Básica, Rafael Poloni, afirmou que esse é o maior crescimento histórico da pasta. Segundo ele, ampliar o acesso a medicamentos não é apenas administrativo, mas uma decisão estratégica de Estado.
Ele ressaltou que o aumento de recursos já beneficia a população ao fortalecer farmácias públicas, ampliar a disponibilidade de remédios nas UBS, melhorar a adesão a tratamentos e reduzir internações evitáveis.
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