- O INSS terá 2,3 bilhões de reais em atrasados pagos a aposentados, pensionistas e beneficiários que ganharam ações na Justiça; o pagamento envolve 183 mil processos encerrados sem possibilidade de recurso.
- Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 ações serão contemplados neste lote, dentro de um total de 2,8 bilhões de reais que inclui ações de servidores públicos federais.
- Quem tem direito: pessoas que ganharam ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada.
- Os atrasados são pagos via requisições de pequeno valor (RPV) e devem ocorrer em até 60 dias após a ordem de pagamento, com depósito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
- Para verificar a situação, o beneficiário pode pesquisar no site do Tribunal Regional Federal correspondente, usando CPF, número do processo ou dados do advogado; constará se o valor é RPV ou precatório.
O Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de 2,3 bilhões de reais em atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 183 mil processos já encerrados terão valores quitados, dentro de um lote maior que soma 2,8 bilhões. O montante envolve ações que transitaram em julgado até novembro de 2025.
Mais de 152 mil segurados serão beneficiados neste lote, que integra serviços de parcela devida a quem ganhou na Justiça. O pagamento ocorre via requisições de pequeno valor, com prazo máximo de 60 dias para saque após a ordem judicial.
Quem tem direito
Podem receber quem venceu ação relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e BPC. O processo deve estar encerrado, o valor não pode exceder 60 salários mínimos e a ordem deve ter sido emitida em novembro de 2025.
Como será o pagamento
As RPVs serão pagas por meio de depósito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa. O beneficiário ou o advogado recebe o crédito após o processamento inicial, com atualização do status no sistema do tribunal.
Como consultar
A consulta pode ser feita no site do TRF correspondente ao processo. É possível pesquisar pelo CPF, pelo número do processo ou pelos dados do advogado. O valor inscrito aparece no campo específico, com siglas que indicam a modalidade.
Diferença entre RPV e precatório
RPV tem pagamento em até 60 dias a partir da ordem judicial. Precatório, para valores acima do teto, é pago anualmente. Em 2025, os precatórios federais foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber
Herdeiros de beneficiários falecidos podem ter direito aos atrasados mediante comprovação de vínculo legal e habilitação no processo. Em caso de dúvida, procure o advogado ou a Defensoria Pública da União.
Distribuição por Região
O TRF1 abrange DF e 12 estados, com quase 885 milhões de reais. O TRF2 envolve RJ e ES, com cerca de 242 milhões. O TRF3 cobre SP e MS, com 453 milhões. O TRF4, RS, PR e SC, soma 555 milhões. O TRF5, PE, CE, AL, SE, RN e PB, registra 418 milhões. O TRF6, MG, totaliza 267 milhões.
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